19 dezembro 2023
Demanda antiga, o cargo visa fiscalizar o trânsito de Botucatu e suas infrações. Acontece Botucatu teve acesso ao projeto, que deve ser votado em sessão extraordinária.
Está tramitando na Câmara de Botucatu o Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023. Ele trata da criação da figura do agente de trânsito no município.
Demanda antiga, cobrada quase que diariamente pelo programa Acontece no Ar (programa do Acontece Botucatu na Cultura FM 93,1), com apoio de ouvintes, o cargo visa fiscalizar o trânsito de Botucatu e suas infrações. O Acontece Botucatu teve acesso em documento.
O projeto foi protocolado pela Prefeitura de Botucatu no legislativo na última sexta-feira, dia 15. Está tramitando em regime extraordinário.
Apresentamos este projeto de lei complementar que tem por objetivo a alteração do quadro de pessoal do Departamento de Engenharia de Tráfego, visando a criação do cargo de Agente de Trânsito (10 vagas) em decorrência da dinâmica e expansão dos serviços desenvolvidos pelo nosso Departamento, diz o Prefeito Mário Pardini em trecho inicial de suas justificativas pelo projeto.
Atribuições
Os agentes deverão realizar operações de fiscalização de trânsito em geral, visando orientar, coibir e autuar irregularidades e infrações dentro de suas atribuições conforme delimitação da chefia imediata. Confira abaixo o restante das atribuições, segundo o texto do projeto.
Também deverá executar e auxiliar em operações de contagem volumétrica de veículos; fiscalizar veículos dentro das prerrogativas delimitadas no Código de Trânsito Brasileiro; Auxiliar em operações e em ações educativas de trânsito junto à comunidade em geral; realizar a fiscalização dos veículos na área do sistema de estacionamento rotativo pago; escoltar veículos especiais, com cargas superdimensionadas, perigosas ou indivisíveis dentro dos limites do Município quando solicitado pela chefia imediata; executar e auxiliar em operações de trânsito coordenando e orientando o fluxo viário diante de sinistros viários, manutenções viárias, desastres naturais e outros; fiscalizar plataformas e áreas de embarque de usuários; fiscalizar os diversos modais de transporte coletivo, seletivo e veículos por aplicativo; utilizar e operar equipamentos de rádio comunicação, fiscalização eletrônica e viaturas específicas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Concurso público
A nomeação dos agentes de trânsito será executada mediante aprovação em concurso público. A carga horária semanal será de 40 horas semanais.
A escolaridade exigida será de ensino médio e Carteira nacional de habilitação nas categorias AB. O Departamento de Engenharia de Tráfego de Botucatu ficará responsável pela coordenação do serviço.
Frota de veículos
A frota de veículos em nosso Município teve um crescimento superior a 190% nos últimos anos, ou seja, passou de aproximadamente 39.000 veículos licenciados em 2001 para mais de 113.000 veículos em 2023.
O número vem impactando diretamente no número de sinistros viários, óbitos e pontos de lentidão, coloca a Prefeitura em outro ponto de justificativa no projeto. A matéria deverá ser votada nos próximos dias em sessão extraordinária.
