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Programa Regulariza Botucatu segue até 22 de dezembro e permite parcelamento de débitos municipais em até 60 vezes

Quem tem dívidas com a Prefeitura de Botucatu ganhou mais tempo para colocar as contas em dia. O prazo de adesão ao programa Regulariza Botucatu, que terminaria em 30 de outubro, foi prorrogado até 22 de dezembro de 2026.

A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 14.021 e mantém condições especiais para pessoas físicas e empresas que possuem débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS e taxas municipais.

O principal benefício é o desconto de até 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com prestações mínimas de R$ 80.

Confira as condições de pagamento:

  • À vista: 90% de desconto sobre juros e multas;
  • Em 2 parcelas: 80% de desconto;
  • Em 3 parcelas: 70% de desconto;
  • De 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
  • De 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
  • De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.

Nos casos de parcelamento, a primeira prestação deve ser paga no momento da adesão. Contribuintes que já possuem acordos anteriores também podem consultar a possibilidade de migração para as novas condições.

Segundo a Prefeitura, a prorrogação busca oferecer mais tempo para que os moradores organizem o orçamento, especialmente com a proximidade do fim do ano e do pagamento do 13º salário.

Como aderir?

Os interessados podem consultar seus débitos e solicitar a negociação pelo site da Prefeitura ou presencialmente na Seção de Dívida Ativa, localizada na Praça Professor Pedro Torres, nº 100, no Centro.

O prazo final para aproveitar as condições especiais é 22 de dezembro.

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