04 novembro 2014
Foto: Valéria Cuter
Uma ação impetrada no Ministério da Justiça de São Paulo pelo estudante de direito Fabiano Roque (foto) da Faculdade Marechal Rondon (FMR), pode fazer com que dezenas de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Botucatu sejam extintos. Esses cargos são de confiança do Executivo, onde os funcionários são contratados sem concurso público e deixam o cargo ao término do mandato do prefeito. Em Botucatu existem 160 pessoas prestando serviços nessas condições.
“Impetramos essa ação, pois entendemos que existe um excesso de cargos em comissão na Prefeitura de Botucatu. Numa primeira etapa nosso questionamento era com relação à Assessoria Jurídica, onde se exige nível superior e vários profissionais haviam sidos contratados sem concurso público. Ocorre que o Ministério Público fez uma investigação mais ampla e detectou que em outros setores essa situação também existia e notificou o prefeito João Cury. É normal todo governo contar com pessoas em cargos de confiança, como o secretariado e alguns assessores diretos. Mas em Botucatu existe um exagero de cargos e o Ministério Público, numa decisão colegiada, entendeu que os cortes devem ser feitos”, disse Roque.
E o estudante vai mais longe realçando que nessa decisão do MP consta, ainda, que houve fraude processual. “Isso porque foi encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pela maioria dos vereadores no mês passado sobre remanejamento de cargos em comissão, quando o processo estava em andamento. E a Câmara também passou a ser responsável. Nossa intenção não é prejudicar ninguém, mas a situação de Botucatu chama a atenção. O próprio MP entende que não é necessário tanta gente contratada em cargos de comissão em áreas técnicas onde se exige o concurso. Tenho convicção de que pelo menos 50% desses 160 cargos serão extintos”, prevê o estudante.
O prefeito João Cury Neto se manifestou sobre esse documento do MP e entende que o assunto tem que ser discutido com mais profundidade e cada caso analisado isoladamente. “Não concordo que exista excesso de cargos comissionados na Prefeitura. E todas as pessoas foram contratadas por critério técnico e com capacidade para exercer a função. Vamos nos reunir com o MP e discutir essa questão para colocar nosso ponto de vista. Se a ação prevalecer teremos que extinguir cerca de 50% desses cargos para nos adequarmos a essa exigência”, salientou Cury.
Ele destaca que alguns cargos comissionados do primeiro escalão do governo como secretarias, por exemplo, são ocupados por funcionários concursados. “Sem contar os 160 cargos comissionados, temos hoje um quadro de 2.400 funcionários concursados nas mais diferentes áreas do Poder Público. Essa discussão de cargos comissionados é antiga e não foi criada em nosso governo. Isso (contratação sem concurso) acontece em todo Brasil e não acho que em Botucatu ocorra excesso de contratados. É isso que pretendemos explicar ao MP”, finalizou o prefeito.
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