Prefeitura pede na Câmara autorização para conceder isenção de IPTU às vítimas de enchentes

Cidade
Prefeitura pede na Câmara autorização para conceder isenção de IPTU às vítimas de enchentes 03 março 2020
FOTO ACONTECE BOTUCATU

 

O Secretário de Governo da Prefeitura de Botucatu protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 02, um projeto de lei que concede isenção de IPTU aos proprietários que tiveram seus imóveis danificados pela chuva em Botucatu.

A isenção atingirá dois grupos de imóveis. O primeiro grupo é composto por estruturas que foram comprometidas e estão interditadas pela defesa civil, parcialmente ou totalmente.

“Desde o dia da chuva, a Defesa Civil, juntamente com o Escritório de Projetos da prefeitura, está visitando alguns imóveis e emitindo laudos sobre a condição desses imóveis, principalmente os que estão localizados às margens do rio Lavapés. Já existe uma relação de algumas dezenas de imóveis, que já constam nesse projeto de lei, com a isenção enquanto durar a interdição”, disse Fábio Leite.

O outro grupo que ficará livre da cobrança do IPTU é composto por imóveis que foram afetados pelo transbordamento dos rios da cidade e que ainda não constam no relatório da Defesa Civil.

“Eventualmente algum proprietário que more à beira do rio Lavapés, que teve seu imóvel atingido pelas águas e que ainda não está nesta relação, poderá pedir na prefeitura essa isenção. É importante que haja um bom relatório, includindo fotos, para que a Junta de Recursos Fiscais faça a análise, concedendo ou não o benefício”, finalizou o secretário.

O projeto deverá passar pelas comissões da câmara e em seguida ser votado em plenário. Ainda não há data prevista para votação, que deverá ocorrer em sessão extraordinária.

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