03 março 2020
O Secretário de Governo da Prefeitura de Botucatu protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 02, um projeto de lei que concede isenção de IPTU aos proprietários que tiveram seus imóveis danificados pela chuva em Botucatu.
A isenção atingirá dois grupos de imóveis. O primeiro grupo é composto por estruturas que foram comprometidas e estão interditadas pela defesa civil, parcialmente ou totalmente.
“Desde o dia da chuva, a Defesa Civil, juntamente com o Escritório de Projetos da prefeitura, está visitando alguns imóveis e emitindo laudos sobre a condição desses imóveis, principalmente os que estão localizados às margens do rio Lavapés. Já existe uma relação de algumas dezenas de imóveis, que já constam nesse projeto de lei, com a isenção enquanto durar a interdição”, disse Fábio Leite.
O outro grupo que ficará livre da cobrança do IPTU é composto por imóveis que foram afetados pelo transbordamento dos rios da cidade e que ainda não constam no relatório da Defesa Civil.
“Eventualmente algum proprietário que more à beira do rio Lavapés, que teve seu imóvel atingido pelas águas e que ainda não está nesta relação, poderá pedir na prefeitura essa isenção. É importante que haja um bom relatório, includindo fotos, para que a Junta de Recursos Fiscais faça a análise, concedendo ou não o benefício”, finalizou o secretário.
O projeto deverá passar pelas comissões da câmara e em seguida ser votado em plenário. Ainda não há data prevista para votação, que deverá ocorrer em sessão extraordinária.
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