03 janeiro 2012
Funcionários da Prefeitura de Botucatu começaram a distribuir os cerca de 10 mil carnês do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2012. Os boletos foram organizados por regiões e estão sendo entregues por uma equipe coordenada pela Seção de Fiscalização de Renda. A intenção é que todos sejam entregues até a primeira quinzena de janeiro.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%. Já as taxas registram uma atualização monetária de 6,51%, baseada na média de inflação do período entre maio de 2010 e abril de 2011, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro. A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
{n}Arrecadação em alta{/n}
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar pelo menos R$ 13 milhões através do ISS até o final de 2012. No entanto, o valor pode ser ainda maior visto o volume arrecadado em 2011, que já se aproxima dos R$ 15 milhões. Em 2010 a arrecadação com o imposto foi de R$ 11.400.00 e no ano anterior, R$ 8.248.334,50.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados ? Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê de ISS até o próximo dia 20 de janeiro, o contribuinte poderá entrar em contato com a Seção de ISS pelos telefones 3811-1467 ou 3811-1474.
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