Prefeitura homenageia mais um grupo de servidores aposentados pós reforma administrativa

20 agosto 2016

A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu na manhã desta sexta-feira (19) um café da manhã em homenagem a mais um grupo de servidores públicos municipais que receberam suas aposentadorias em 2015 e 2016. Este grupo contou com 50 funcionários beneficiados pelo sistema estatutário (antes celetista) previsto pela Reforma Administrativa, em vigor desde janeiro de 2012.

Até o momento 127 servidores públicos municipais aposentaram-se pelo novo Regime Próprio de Previdência Social [RPPS]. A chamada Reforma Administrativa era aguardada pelo funcionalismo municipal desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com a própria categoria.

O encontro contou com a presença do prefeito de Botucatu, João Cury Neto; gerente da Caixa Econômica Federal [agência da Prefeitura], José Nicolau Arbex; secretário municipal da Administração e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição; secretário da Fazenda, Luiz Augusto Felippe; presidente da Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu, Benedito Aparecido de Carvalho; além de outros servidores públicos municipais.

Uma das aposentadas homenageadas na ocasião foi Eva Nicomedes Conceição, que dedicou mais de 32 anos de sua vida aos seus serviços na área de Educação do Município. “Aposentar após a reforma administrativa me trouxe o direto do salário integral e o vale alimentação para toda a vida, além de outros benefícios”, enfatiza.

Botuprev

Com o Regime Próprio de Previdência Social foi criado o Fundo Municipal de Previdência [Botuprev], que é utilizado justamente para o pagamento de pensões e aposentadorias. Cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 11,54%.

A instituição pública financeira, que há alguns anos administra a folha de pagamento dos servidores públicos de Botucatu, tem a tarefa de indicar os melhores investimentos para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Previdência, que hoje tem R$ 96 milhões aplicados.

“O Fundo funciona como se fosse uma poupança, na qual são realizados investimentos diversificados de rentabilidade para que o pagamento de aposentadorias e pensões fique coberto. Desta forma, garantimos que o funcionário da Prefeitura de Botucatu não tenha perdas de até 60% do salário, o que certamente iria ocorrer caso ele se aposentasse diretamente pelo INSS”, informa o secretário de Administração e presidente do Botuprev, Reginaldo Mariano da Conceição.

Conquistas

O prefeito João Cury Neto agradeceu cada um dos servidores aposentados pelo empenho e serviços prestados à população de Botucatu. Também enalteceu as conquistas garantidas a este público com a criação da reforma administrativa.

“A mudança para o sistema estatutário trouxe diversos benefícios para os servidores e aposentados municipais. Graças à reforma, foi garantido ao servidor da Prefeitura continuar recebendo após se aposentar o salário de forma integral. Também foi dada aos servidores a tranquilidade de receber o vale compras para o resto da vida, inclusive este beneficio fica garantido para os pensionistas também”, salienta.

Direitos trabalhistas garantidos aos servidores da Prefeitura de Botucatu:

– continuidade da contagem do tempo de serviço;

– férias;

– gratificação natalina;

– biênio;

– sexta-parte;

– redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal;

– estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado;

– direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria;

– ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro;

– aposentadoria com remunerações integrais;

– plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros;

Vantagens do RPPS:

– Ausência de teto e carência;

– Inexistência de fator previdenciário;

– Abono de permanência;

– Gestão pelos servidores;

– Aposentadoria compulsória;

– Maior agilidade na concessão de benefícios;

– Maior qualidade de atendimento;

– Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor;

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