26 abril 2015
Atualmente a Prefeitura Municipal de Botucatu conta com um contingente de 168 pessoas contratadas em cargos de comissão, ou seja, sem concurso público. Porém, uma ação impetrada no Ministério Público no ano passado e acatada este ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, fará com que dezenas de cargos em comissão sejam extintos. Pelo menos 30 cortes deverão ser feitos nos próximos dias, principalmente nas áreas jurídica e administrativa.
Numa primeira etapa o questionamento era com relação à Assessoria Jurídica, onde se exige nível superior e vários profissionais haviam sido contratados sem concurso público. Entretanto o Ministério Público fez uma investigação mais ampla e detectou que em outros setores esta situação também existia e notificou o prefeito João Cury Neto.
Na decisão do MP consta, ainda, que houve fraude processual. Isso porque foi encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pela maioria dos vereadores sobre o remanejamento de cargos em comissão, quando o processo já estava em andamento. E a Câmara também passou a ser co-responsável. O próprio MP entendeu que não é necessária tanta gente contratada em cargos de comissão nestas áreas técnicas onde se exige o concurso.
O prefeito já se manifestou sobre a ação do MP e não concorda que haja excesso de cargos comissionados na prefeitura. Segundo ele, todas as pessoas foram contratadas por critério técnico e com capacidade para exercer a função, mas adianta que vai acatar a decisão. “Se a ação prevalecer teremos que extinguir vários cargos para nos adequarmos a essa exigência”, salientou Cury.
Ele destaca que alguns cargos comissionados do primeiro escalão do governo como secretarias, por exemplo, são ocupados por funcionários concursados. “Sem contar os (cargos) comissionados temos hoje um quadro de 2400 funcionários concursados nas mais diferentes áreas do Poder Público. Essa discussão de cargos comissionados é antiga e não foi criada em nosso governo. Isso (contratação sem concurso) acontece em todo o Brasil e não acho que em Botucatu ocorra excesso de contratados”, finalizou o prefeito.
Foto: Valéria Cuter
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