08 outubro 2015
O prefeito de Botucatu, João Cury Neto e o promotor de justiça, Eduardo José Daher Zacharias, reuniram-se para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigará o município a tomar medidas para solucionar a ocupação irregular do espaço público por trailers de lanche e comida de rua. O documento estabelece o prazo de até seis meses para a retirada de todos os trailers que ocupam a via pública ou o passeio público, bem como a proibição da instalação de outros nesses locais.
A Promotoria de Justiça de Botucatu havia aberto inquérito civil para apurar a proliferação pela cidade de casos de comerciantes, que embora tenham autorização para trabalhar como ambulantes, ocupam o espaço público de maneira permanente, prejudicando o fluxo de veículos e pessoas e infringindo a lei.
“A ocupação de calçadas dificulta as pessoas de andar pelas vias. Os trailers são colocados fechando as vias públicas, dificultando também a movimentação dos veículos. A gravidade da questão vai aumentando na medida em que há um número excessivo de trailers, numa progressão que acaba exigindo algum tipo de intervenção porque começa a afetar a questão urbanística e a movimentação das pessoas e dos veículos em via pública”, justifica Zacharias.
Ao constatar a gravidade do problema, o Ministério Público (MP) acionou a administração municipal a fim de discutir medidas que contribuíssem para a solução do problema. O Poder Executivo realizou reuniões com proprietários de trailers onde a situação atual foi debatida de forma franca e transparente. “A adesão da municipalidade, no sentido de nos ajudar a construir uma solução para problema, me convenceu de que não haveria necessidade de ingressar com uma ação civil pública, que seria a medida cabível. Buscamos com o prefeito e com os próprios interessados algum tipo de entendimento que possibilitasse a solução desse problema”, confirma o promotor.
O prefeito João Cury Neto entende que foi possível fazer um bom diagnóstico da situação e constatar que a chamada “comida de rua” é uma atividade extremamente importante para a cidade. “Assim como grande parte dos botucatuenses, sou cliente de trailers. Esse é um patrimônio intangível e caro para a população. Isso é muito legal porque junto com os trailers você tem as famílias conversando, ocupando os espaços. Essas atividades dão mais vida para a cidade. Por isso resolvemos tratar essa questão com muito carinho e atenção. Trabalhamos com duas premissas fundamentais: o respeito à lei e a defesa da preservação dessa atividade e dos empregos que ela proporciona na cidade”.
Cury enfatiza que em nenhum momento foi cogitado colocar fim ao comércio de comida de rua. O objetivo é manter a atividade, mas de forma mais organizada, que possa aumentar a rentabilidade dos comerciantes. Para que não haja dúvidas, reafirma que continuará havendo trailers, mas eles não poderão mais ficar no meio da rua, nem em cima das calçadas, obstruindo o passeio público e a via pública.
“Vamos tentar fazer com que as coisas melhorem, que seja uma atividade mais organizada, que continue gerando emprego e permitindo que as famílias possam subsistir. Podemos fazer com que, mais disciplinada, essa atividade seja mais rentável. A palavra de ordem não é não pode. É como pode e onde pode”.
Realça que a prefeitura já tem as áreas que serão oferecidas para esse tipo de atividade. Vamos distribuir esse comércio de rua por toda a cidade. “O único lugar que não terá, por força de lei, serão as áreas envoltórias de patrimônio tombado. No resto vamos disciplinar como essas áreas serão ocupadas. Poderá, por exemplo, ter essa atividade na Praça Brasil Japão, na Praça do Bosque, em bairros mais distantes. Já fizemos várias reuniões, eles já entenderam e muitos gostaram do novo modelo e apoiam a nova ideia. Eles perceberam que se organizarmos será bom para todo mundo”.
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