13 junho 2025
Vale lembrar que a Prefeitura mantém o programa aluguel zero que foi implantado na gestão passada
Uma autorização publicada no Diário Oficial do Município de Botucatu no dia 09 de junho está gerando questionamentos sobre a destinação de recursos públicos. O documento autoriza a locação de um imóvel privado ao custo de R$ 121.380,00 para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outros serviços como o Banco do Povo, PAT, Sebrae Aqui, Sala do Empreendedor, SPPREV e PROCON.
O ponto de maior controvérsia é o fato de que todos esses serviços já funcionam gratuitamente em imóveis públicos: o Mercado Municipal e o Terminal Rodoviário Urbano, ambos localizados na região central e de fácil acesso à população. A mudança, portanto, levanta dúvidas sobre a real necessidade da nova locação.
Segundo a publicação oficial, o contrato foi celebrado com a empresa Magia Transportes de Cargas e Serviços Ltda., com inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de centralizar e integrar os atendimentos no centro da cidade.
No entanto, o Mercado Municipal já desempenha essa função de centralização há anos. Além de ser reconhecido pela população, o local possui estacionamento próprio, acessibilidade e abriga esses serviços em funcionamento regular.
Aluguel zero
Vale lembrar que a Prefeitura de Botucatu mantém o programa chamado de ‘Aluguel Zero’. A ação foi implantada pela Administração Municipal ainda em 2017.
O projeto foi colocado em prática para realocar 100% dos departamentos da Prefeitura em prédios próprios, evitando assim custos com aluguel de espaços privados que oneravam os cofres públicos.
Desde a implantação do programa, diversos setores da Prefeitura já foram transferidos para estruturas próprias, como é o caso do Mercadão, contribuindo para a racionalização de despesas e maior controle administrativo.
Justificativa da Prefeitura
O Acontece Botucatu procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Botucatu, que enviou um texto, que você lê na íntegra:
Compartilhe esta notíciaO contrato se refere ao aluguel anual de um imóvel no centro para abrigar todos os serviços e equipamentos ligados a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O procedimento formal é primeiro a publicação do contrato no Diário Oficial, depois o Secretário assinar e na sequência a publicação no Portal da Transparência.
O novo prédio fica na Rua Coronel Fonseca, próximo a Praça do Paratodos e ao Terminal Urbano, e tem estacionamento com seis vagas, inclusive com acessibilidade.
A mudança se faz necessária para facilitar o dia a dia do cidadão, já que iremos concentrar os serviços em um único espaço de fácil localização.
Hoje, para exemplificar, uma pessoa que quer abrir uma MEI precisa ir ao Mercadão Municipal, depois ir até a Estação Ferroviária para buscar o alvará, e retornar a Prefeitura se houver a necessidade de pagamento de taxa municipal. No novo prédio, todos os procedimentos serão feitos em um único lugar, e como fica a cerca de 20 metros do Terminal Urbano, onde todas as linhas do transporte passam, facilita o acesso.
Para adotar tal medida, Botucatu se espelhou em outras cidades do Estado, como Jundiaí e Avaré, que já oferecem este tipo de serviço centralizado.
A Secretaria de Desenvolvimento começará a funcionar assim que o contrato for firmado em definitivo e as adequações da estrutura como a instalação da rede de internet e mobiliario forem realizadas.
