Programa permite negociar dívidas de IPTU, ISS e outras taxas, com parcelamento em até 60 vezes; prazo termina em dezembro.
A Prefeitura de Botucatu está oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem débitos municipais. Por meio do programa Regulariza Botucatu, é possível obter descontos de até 90% sobre juros e multas, além de parcelar os valores em até 60 vezes.
A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa, incluindo IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 90% de desconto nos juros e multas;
- Em 2 parcelas: 80%;Em 3 parcelas: 70%;De 4 a 16 parcelas: 50%;
- De 17 a 36 parcelas: 25%;
- De 37 a 60 parcelas: sem desconto.
O benefício não reduz o valor original da dívida. Os percentuais são aplicados exclusivamente aos juros e multas acumulados pelo atraso no pagamento.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira prestação deverá ser paga no momento da adesão.
Contribuintes que já possuem acordos anteriores também podem consultar a possibilidade de renegociação, conforme as regras do programa.
O prazo para adesão termina em 22 de dezembro de 2026. Os interessados devem procurar a Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu para consultar seus débitos e formalizar a negociação.
