29 julho 2026
Programa Regulariza Botucatu começa no dia 3 de agosto e permite quitar ou parcelar débitos municipais em até 60 vezes.
A Prefeitura de Botucatu inicia, a partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, o programa Regulariza Botucatu, iniciativa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos na dívida ativa do município.
O Refis contempla dívidas em atraso de IPTU, ISS, taxas e demais encargos municipais já inscritos em dívida ativa. A proposta é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes por meio de descontos sobre juros e multas ou da possibilidade de parcelamento em condições diferenciadas.
Quem optar pelo pagamento em parcela única terá 90% de desconto sobre juros e multas. Também será possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 80,00, conforme a seguinte tabela de benefícios:
- Parcela única: 90% de desconto sobre juros e multas;
- Duas parcelas: 80% de desconto;
- Três parcelas: 70% de desconto;
- De 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
- De 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
- De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.
Em todas as modalidades de parcelamento, o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado no ato da adesão ao programa.
Outra novidade é que contribuintes que já possuem parcelamentos ativos ou contratos firmados antes do início do Regulariza Botucatu poderão migrar para as novas condições oferecidas pelo programa, passando a usufruir dos descontos e das facilidades previstas no Refis.
O atendimento será realizado de forma presencial, na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, onde os contribuintes poderão receber orientações, consultar seus débitos e formalizar a adesão ao programa.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do Regulariza Botucatu é proporcionar melhores condições para que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais e na prestação de serviços públicos à população.
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