18 outubro 2025
Prefeito Fábio Leite disse durante entrevista ao programa “Acontece no Ar”, na Prever FM (100.9), que esteve no Ministério Público Federal para buscar o avanço do processo
A Prefeitura de Botucatu deu um passo importante para incorporar ao patrimônio municipal diversas áreas pertencentes à União que margeiam a antiga linha férrea e hoje estão sem uso. O pedido foi formalizado por meio de um ofício encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com base na Lei nº 14.011/2020, que autoriza a transferência de imóveis federais a estados e municípios.
O documento, assinado pelo prefeito Fábio Leite e pelo secretário de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Michelin, foi enviado após uma reunião realizada em março deste ano, com representantes da SPU. No texto, o município manifesta oficialmente o interesse na incorporação das áreas, que já foram devidamente identificadas e anexadas para análise.
“Esse é um pedido que se originou logo no início do mandato, uma formalização que a Prefeitura fez junto à SPU. O nosso objetivo foi solicitar à União a transferência dessas áreas que pertencem à União no município de Botucatu, que não estão sendo utilizadas, fundamentalmente margeando toda a linha férrea, para que a gente possa utilizá-las para o bem da nossa população”, afirmou o prefeito Fábio Leite.
O chefe do Executivo informou, durante entrevista ao programa “Acontece no Ar”, na Prever FM (100.9), nesta sexta-feira, 18, que participou, nesta semana, de uma nova reunião em São Paulo, desta vez com o Ministério Público Federal, para tratar do mesmo tema e buscar o avanço do processo.
O que diz a lei
A Lei Federal nº 14.011/2020, sancionada em 10 de junho de 2020, modernizou os procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União. A norma permite que o Governo Federal, por meio da SPU, transfira ou celebre convênios com estados e municípios para dar nova destinação a imóveis federais ociosos.
A legislação também possibilita que os entes públicos assumam a gestão, manutenção ou uso social desses imóveis, desde que o processo esteja devidamente formalizado e justificado. O objetivo é dar utilidade pública a áreas que hoje se encontram sem função e gerar desenvolvimento urbano e econômico.
Relevância para Botucatu
Em Botucatu, grande parte dessas áreas federais está localizada ao longo da antiga linha férrea. Segundo o prefeito, o município pretende aproveitar esses espaços para projetos de urbanização, habitação e lazer, garantindo um uso efetivo para o bem da população.
A incorporação também pode representar valorização imobiliária, melhoria na mobilidade urbana e criação de novos espaços públicos, além de resolver situações de abandono ou ocupação irregular.
Próximos passos
O processo segue agora para análise da SPU em São Paulo, que deverá avaliar a viabilidade da transferência dos imóveis ao município. A Prefeitura também deve apresentar propostas de uso e estudos técnicos que justifiquem o pedido.
Caso aprovado, Botucatu poderá transformar áreas hoje ociosas em espaços de utilidade pública, dentro do que determina a Lei nº 14.011/2020 — consolidando uma das maiores operações de reordenamento urbano do município nos últimos anos.
