Município pede prazo de 60 dias para conclusão dos reparos e aplicação de multas em caso de descumprimento; ação foi protocolada nesta quarta-feira (7)
A Prefeitura de Botucatu ingressou com uma ação judicial contra a Sabesp para exigir a recuperação definitiva de 237 pontos de asfalto danificados por intervenções da concessionária nas redes de água e esgoto. A medida foi tomada após levantamentos técnicos, notificações e cobranças administrativas que não resultaram na apresentação de um prazo definitivo para a solução dos problemas.
A ação, protocolada nesta quarta-feira (7), pela Procuradoria Geral do Município, busca garantir a recuperação adequada das vias, evitando que buracos, valas e remendos irregulares continuem oferecendo riscos a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O levantamento municipal começou entre janeiro e fevereiro de 2026, com registros fotográficos de problemas em diferentes regiões da cidade. Em agosto, a Prefeitura notificou formalmente a Sabesp, solicitando providências.
Na resposta, a concessionária informou que já havia recuperado 174 endereços, mas reconheceu outras 237 pendências de recomposição asfáltica. Entretanto, não estabeleceu um cronograma definitivo para a execução dos serviços restantes.
Prazo de 60 dias e possibilidade de multas
Diante da situação, a administração municipal, comandada pelo prefeito Fábio Leite, decidiu recorrer ao Judiciário.
A Prefeitura pede que a Sabesp seja obrigada a apresentar, em até 48 horas, um cronograma detalhado para a recuperação dos 237 pontos, com conclusão integral dos serviços em no máximo 60 dias.
O Município também solicita multa diária de R$ 5 mil pelo atraso na apresentação do cronograma e de R$ 1 mil por dia para cada ponto que não seja recuperado dentro do prazo estabelecido. As penalidades dependem de decisão judicial.
Recuperação precisa ser definitiva
Além do cumprimento dos prazos, a Prefeitura exige que os reparos sejam realizados com qualidade técnica, incluindo nivelamento, compactação e aplicação adequada do pavimento, evitando que os mesmos problemas reapareçam pouco tempo depois.
A ação também sustenta que os procedimentos internos de contratação de empresas terceirizadas pela Sabesp não podem justificar a demora na recuperação das ruas.
Em resposta administrativa encaminhada ao Município, a concessionária reafirmou seu compromisso com a manutenção adequada das vias públicas e informou que realiza acompanhamento e fiscalização dos serviços executados.
O processo tramita com pedido de tutela de urgência. A documentação apresentada inclui registros fotográficos, notificações e relatórios técnicos.
A Prefeitura aguarda a análise judicial dos pedidos para que sejam estabelecidas medidas concretas de recuperação dos trechos identificados.
