17 janeiro 2015
A partir da próxima segunda-feira (26), o contribuinte botucatuense que esteja em atraso com os pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISS Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes ao exercício de 2014, já pode efetuar a quitação desses débitos. O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura, com o carnê referente à dívida e CPF em mãos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
“Desde o último dia 5 vínhamos trabalhando para inscrever os débitos de 2014 em Dívida Ativa. Em razão disso, o contribuinte que se dirigia à Prefeitura só conseguia pagar as dívidas referentes a anos anteriores. Como esse trabalho já foi concluído, a partir de segunda-feira o contribuinte que esteja em atraso com o pagamento do IPTU ou ISS referente a 2014 já pode colocar os impostos em dia”, confirma o diretor do departamento da Fazenda, Cesar Pereira.
O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procuração com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial. As dívidas poderão ser quitadas à vista ou de forma parcelada em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. O valor final sofre acréscimo de 20% referente à multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.
Se a dívida for quitada à vista não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo firmado com a Prefeitura. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.
As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal. O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a seção da Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu pelo telefone 3811-1526. Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de cada caso, podem ser necessários para quitação dos débitos inscritos em dívida ativa.
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