07 agosto 2026
Prefeitura afirma que respeita a liberdade de expressão e o direito de manifestação, mas sustenta que adotará medidas diante de situações que, em seu entendimento, possam configurar condutas ilícitas.
A Prefeitura de Botucatu informou nesta sexta-feira (7) que ingressou com uma medida judicial relacionada à realização da chamada “Marcha da Maconha” no município. O evento está marcado para o dia 16 de agosto.
De acordo com o prefeito Fábio Leite, a iniciativa ocorre diante do entendimento da Administração Municipal de que o poder público deve atuar quando identificar situações que possam afrontar a ordem pública ou a legislação.
“A Administração Municipal tem o dever de agir sempre que identificar situações que possam afrontar a ordem pública, a legislação ou colocar em risco os valores que norteiam a proteção da população, como a apologia às drogas”, afirmou o prefeito.
O prefeito ressaltou que reconhece e respeita garantias constitucionais, entre elas a liberdade de expressão e o direito de manifestação. A Administração ponderou, entretanto, que adotará medidas judiciais e administrativas quando entender que existam indícios de extrapolação desses limites, incluindo eventual apologia às drogas, incentivo à violência ou outras condutas consideradas ilícitas.
“Nosso compromisso é com a segurança da população, o cumprimento da lei e a defesa dos interesses da sociedade botucatuense. Essa postura continuará sendo mantida com firmeza, responsabilidade e respeito às instituições”, acrescentou Fábio Leite.
Com o ingresso da ação, caberá agora ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados pela Prefeitura e decidir sobre os pedidos relacionados à realização do evento.
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