27 março 2015
A Prefeitura de Botucatu está prorrogando para 10 de abril o prazo de pagamento referente à primeira parcela e parcela única (com desconto de 5%) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, sem o acréscimo de multas.
Vale lembrar que até 31 de março (prazo anterior) os carnês poderão ser pagos em toda rede bancária. Já de 1º a 10 de abril, eles poderão ser quitados somente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Prefeitura.
As datas dos vencimentos das demais parcelas (abril a dezembro) ficarão mantidas como já estão fixadas nos carnês. O decreto nº 10.151, assinado pelo prefeito João Cury Neto no último dia 23 de março, será publicado na edição desta sexta-feira (27) do Semanário Oficial.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a prorrogação do prazo de pagamento da primeira parcela e parcela única do IPTU está relacionada à devolução de aproximadamente 6 mil carnês nos quais os Correios não localizaram seus respectivos destinatários.
Aqueles que não receberam o carnê até o momento devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior a fim de retirarem os novos carnês eventualmente devolvidos. Em 2015 foram confeccionados 65.144 carnês do imposto.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Multa e juros
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte do vencimento.
As taxas e impostos registram para o exercício 2015 uma atualização monetária de 6,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2013 a abril de 2014, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em 2014 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU R$ 16.231.971,01 de um total de R$ 18.830.000,00 lançados em carnês. A diferença representa 13,80%. A boa notícia é que este é o menor percentual de inadimplência que se tem registro pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2006, por exemplo, este índice chegou a 31,82%.
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