21 fevereiro 2022
O Projeto de Lei 85/2021, de autoria dos vereadores Silvio e Sargento Laudo, estará novamente na pauta da Câmara na sessão da próxima segunda-feira, dia 21. Chamada de “PL das bebidas em Botucatu”, a matéria visa disciplinar o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Botucatu.
Na última segunda-feira, dia 14, o Vereador Abelardo (Republicanos) pediu Vista do projeto. O projeto recebeu uma emenda de última hora de um grupo de vereadores.
Por esse motivo, Abelardo pediu Vista durante a discussão da matéria, para que, segundo ele, o texto da emenda possa ser melhor compreendido. Desta forma, o Projeto retornará na pauta da próxima semana.
O que diz a emenda?
A emenda proposta pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Cula (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Claudia Gabriel retira alguns pontos citados no trecho original, como ponto de ônibus, ruas, centros de convivência, ficando da seguinte forma:
1) O caput do Artigo 1ª do Projeto de Lei n° 85/2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ciclovias, ginásios de
esportes e praças esportivas de propriedade pública, entre 23 horas até às 7 horas,
em todos os dias da semana.
O que coloca a redação original?
O caput do artigo 1º é mais abrangente quanto aos locais que serão disciplinados, sendo:
Art. 1º É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público de nossa cidade, das 23h00 às 7h00, em todos os dias da semana.
Assunto discutido
Em outubro do ano passado o assunto foi alvo de uma audiência pública na casa de leis. Após a discussão pública, a matéria passou pelas comissões da Câmara Municipal.
O projeto disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças, vias, ciclovias ou qualquer outro local público. De acordo com o texto original, o consumo poderá ser feito nesses locais até às 23 horas, sendo disciplinado após esse horário até às 07 horas da manhã seguinte.
Ainda de acordo com o projeto, caberá a Guarda Municipal fiscalizar os locais públicos. Em um primeiro momento os GCMs vão recolher de imediato a bebida e orientar cada cidadão. Há a previsão de uma multa, que pode chegar ao valor de R$ 150.
Confira a pauta completa da sessão ordinária
1) Projeto de Lei 71/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem do Executivo
2) Projeto de Lei 06/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a venda de imóveis de propriedade do Município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3
3) Projeto de Lei 85/2021, de iniciativa dos vereadores Silvio e Sargento Laudo, que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emendas
Pedido de Vista solicitado pelo vereador Abelardo
4) Projeto de Lei 11/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que declara de Utilidade Pública o Movimento Teatral de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
