23 junho 2020
O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, assinou nesta terça-feira um decreto fortalecendo medidas de prevenção nas casas de repouso. O documento estabelece as seguintes responsabilidades para as instituições:
– Elaborar um Plano de Contingência para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus;
– Monitorar diariamente os residentes quanto à febre, sintomas respiratórios, registrar sinais vitais no mínimo de 06 em 06 horas; os responsáveis deverão comunicar imediatamente a Central Coronavírus, na observância de alterações ou sintomas respiratórios sugestivos de COVID-19;
– Deve ser reduzido o tempo dos residentes nas áreas comuns da instituição, garantindo a distância mínima de 1,5 m entre eles;
– Os funcionários das instituições que apresentarem quadro de síndrome gripal deverão comunicar imediatamente seus empregadores e entrar em contato com a Central Coronavírus para realização de testagem;
– É de responsabilidade da entidade e dos cuidadores, a observância e acatamento das convocações e critérios da Secretaria Municipal de Saúde, para a testagem periódica;
A fiscalização será exercida por meio da Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e demais autoridades designadas.
O descumprimento das determinações constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator à penalidades previstas na Lei Estadual 10.083 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.
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