Pagamento da dívida ativa pode ser feito em até 36 meses

Cidade
Pagamento da dívida ativa pode ser feito em até 36 meses 21 janeiro 2012

O contribuinte botucatuense que esteja em atraso com pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) junto ao Executivo Municipal, já pode efetuar a quitação de seus débitos.

O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 horas ? s 16h30, com o carnê referente a dívida e CPF em mãos. O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial.

As dívidas poderão ser quitadas ? vista ou de forma parcelada. Elas podem ser divididas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 30 no carnê. Entretanto, os débitos inscritos em Dívida Ativa são corrigidos com 20% de multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.

Em caso de pagamento ? vista da dívida, não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo estabelecido. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.

As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade de o imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal.

O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público. Conforme dados da Prefeitura, foram arrecadados de dívida ativa, em 2011, um total de R$ 7.914.757,87.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar a seção da Dívida Ativa da Prefeitura pelo telefone 3811-1526 ou enviar um e-mail para [email protected] Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de casa caso, podem ser necessários para quitação da dívida ativa.

Compartilhe esta notícia
Oferecimento
BERIMBAU INST DESK
FREIRE MOTOS
Oferecimento

Veja também

Oferecimento
VISTORI
SHOPPING INSTITUCIONAL
INSTITUCIONAL ELO
EXAME TOXICOLOGICO