27 novembro 2015
Foto – Valéria Cuter
O exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário
Os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu apreciam nesta segunda-feira o Projeto de Lei, de autoria do prefeito João Cury que estabelece o orçamento do Município para 2016 em R$ 371.330.500,00. No entanto o mesmo está sendo apresentado em R$ 339.925.500,00 . A diferença de R$ 31.405.000,00 correspondente a 20% que serão retidos automaticamente tendo em vista a Lei nº 11494, de 20 de Junho de 2007, da Presidência da República – Casa Civil, em virtude da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundep).
No texto o prefeito aponta que o exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações na codificação das receitas e despesas. Diz o prefeito em sua justificativa que “é necessário fazer um orçamento pautado na realidade financeira do município, em que as despesas e receitas estejam o mais próximo possível. No entanto, ainda carecemos de uma cultura orçamentária em que todos compreendam, que temos, como já dito acima, recursos limitados”
As despesas, prossegue o relatórios do prefeito, “que serão realizadas são determinadas pela quantidade de receitas que serão arrecadadas no decorrer do ano, que além disto, existem determinações legais que não podem ser relegadas à segundo plano. Ou seja, os gastos com saúde e educação são determinados por preceitos constitucionais que precisam ser cumpridos. Descontados estes dois gastos obrigatórios mais os recursos que são destinados a pagamento de pessoal (salários e encargos), aos repasses a esta augusta Casa de Leis e os destinados ao pagamento da dívida, temos uma sobra de recursos imensamente pequena. Então, planejar um orçamento eficiente e que contemple a todas as solicitações passa a ser um trabalho de grande monta”.
Dentro da fixação da despesa orçamentária para o exercício de 2016, as Despesas de Capital representam a importância de R$ 27.376.500,00 em Obras, Equipamentos, Instalações, Aquisição de Imóveis, Sentenças Judiciais e Amortização da Dívida, cujo percentual é de 8,05% do total da despesa, consequentemente, as despesas correntes serão de R$ 285.010.000 , equivalente a 83,85%, bem como a reserva de contingência será de R$ 27.539.000, equivalente a 8,10%.
Distribuição
Pagamento de pessoal – R$ 129.807.000,00.
Educação – R$ 96.288.000,00
Cultura – R$ 3.768.000,00
Trânsito – R$ 1.655.000,00
Urbanização – 34.825.000,00
Saúde – R$ 63.894.000,00
Área social – R$ 12.249.500,00
Esportes – R$ 4.075.000,00
Encargos especiais – R$ 7.475.500,00
Legislativo – R$ 4.188.500,00
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