18 julho 2024
Se confirmada a previsão de orçamento para 2025 em Botucatu, o valor é será de R$ 21 milhões a mais que 2024.
Orçamento de Botucatu para o ano de 2025 foi estimado em R$ 747,5 milhões. Essa foi a projeção colocada em discussão em na última terça-feira (16) durante audiência pública na Câmara.
O encontro teve o objetivo de discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 em Botucatu. Se confirmada a previsão de orçamento para 2025 em Botucatu, o valor é será de R$ 21 milhões a mais que 2024.
A legislação, uma das mais importantes em relação ao orçamento municipal, é disposta pelo Projeto de Lei Complementar 13/2024, que já está em trâmite na Casa desde o dia 28 de junho e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2025.
Vale lembrar que a discussão por meio de uma audiência pública atende disposição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1°, I).
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais legislações que norteiam o uso dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades à administração municipal, impactando o desenvolvimento do município e a rotina dos cidadãos. Ela também funciona de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compartilhe esta notícia
