01 janeiro 2018
Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo pode ser votado pelos vereadores de Botucatu no início do ano legislativo, em fevereiro. O documento foi protocolado na Câmara no dia 22 de dezembro e deve tramitar em suas comissões durante as próximas semanas.
O Projeto de Lei que institui oficialmente a Política de Bem-Estar Animal, visa o controle populacional de cães e gatos, o estímulo a posse responsável, incentivo a adoção de animais, a proteção de animais domésticos, entre outras providências.
Entre os objetivos principais do Projeto de Lei está prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem-estar da população humana, evitando-lhe danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e desenvolver ações visando ao controle das populações animais.
“São muitas melhorias que teremos para o assunto na Cidade, buscando proteger e controlar a população animal. Vamos, por exemplo, fiscalizar os estabelecimentos, comércio e o uso de animais em eventos e criar um sistema de registro e identificação de animais. Quem infringir as leis estará sujeito a multas de R$500 a R$ 3 mil”, afirma o Prefeito Mário Pardini.
A aplicação e controle da nova legislação serão vinculados à Secretaria Municipal do Verde, através do Departamento de Fiscalização e Proteção do Bem Estar Animal.
“O foco principal dessa lei é mostrar que quem adota um animal é responsável por ele. Essa é uma lei moderna, que traz o melhor de outras legislações já existentes no estado e no Brasil para a nossa Cidade. Outro ponto positivo é que ela abrange com eficiência não somente os animais domésticos, como os silvestres também”, cita Márcio Piedade Vieira, Secretário Municipal do Verde.
O Projeto de Lei foi elaborado pelo Executivo em conjunto com a sociedade civil, representada por protetores animais, ONG’s e profissionais da área, em diversas reuniões e audiências públicas. Se aprovado pela Câmara, a Lei do Bem Estar Animal volta ao executivo para a sanção do Prefeito Mário Pardini.
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