Nova lei contra os maus tratos aos animais em Botucatu deve ser votada no primeiro trimestre

Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo pode ser votado pelos vereadores de Botucatu no início do ano legislativo, em fevereiro. O documento foi protocolado na Câmara no dia 22 de dezembro e deve tramitar  em suas comissões durante as próximas semanas.

O Projeto de Lei que institui oficialmente a Política de Bem-Estar Animal, visa o controle populacional de cães e gatos, o estímulo a posse responsável, incentivo a adoção de animais, a proteção de animais domésticos, entre outras providências.

Entre os objetivos principais do Projeto de Lei está prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem-estar da população humana, evitando-lhe danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e desenvolver ações visando ao controle das populações animais.

“São muitas melhorias que teremos para o assunto na Cidade, buscando proteger e controlar a população animal. Vamos, por exemplo, fiscalizar os estabelecimentos, comércio e o uso de animais em eventos e criar um sistema de registro e identificação de animais. Quem infringir as leis estará sujeito a multas de R$500 a R$ 3 mil”, afirma o Prefeito Mário Pardini.

A aplicação e controle da nova legislação serão vinculados à Secretaria Municipal do Verde, através do Departamento de Fiscalização e Proteção do Bem Estar Animal.

“O foco principal dessa lei é mostrar que quem adota um animal é responsável por ele. Essa é uma lei moderna, que traz o melhor de outras legislações já existentes no estado e no Brasil para a nossa Cidade. Outro ponto positivo é que ela abrange com eficiência não somente os animais domésticos, como os silvestres também”, cita Márcio Piedade Vieira, Secretário Municipal do Verde.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo Executivo em conjunto com a sociedade civil, representada por protetores animais, ONG’s e profissionais da área, em diversas reuniões e audiências públicas. Se aprovado pela Câmara, a Lei do Bem Estar Animal volta ao executivo para a sanção do Prefeito Mário Pardini.