Nova audiência pública vai debater aumento do perímetro urbano de Botucatu

Cidade 22 junho 2016

Depois de uma grandiosa audiência pública que lotou por completo as dependências da sede do Poder Legislativo na última quinta, dia 16 de junho, a Câmara Municipal de Botucatu será novamente palco das discussões relacionadas ao Projeto de Lei Complementar 012/2016 e dos Projetos de Lei 025 e 025/2016 – os três de autoria do Poder Executivo.  O encontro acontece no próximo dia 29, quarta-feira, com início marcado para às 19 horas.

O novo encontro foi novamente definido pelos presidentes das duas comissões internas que avaliam os projetos, o vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira [PSB], que é responsável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o vereador Izaias Colino, que responde pela Comissão de Meio Ambiente.  A audiência terá transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal, ficando seu conteúdo à disposição de qualquer um no Canal do Legislativo no Youtube, no link https://www.youtube.com/watch?v=yfVkWnLW7OM(Com informações Câmara Municipal).

Debate promete ser acalorado novamente

No primeiro encontro, muitos debatedores rechaçaram os projetos do Poder Executivo. O próprio Prefeito Municipal João Cury esteve no plenário da Câmara. Entre os vereadores, apenas João Elias (SDD) lamentavelmente não compareceu ao debate. Ele já havia tomado o mesmo posicionamento nas discussões do Plano Diretor no final de 2015.

Conforme noticiou o Acontece Botucatu no mês de maio, a Prefeitura de Botucatu enviou à Câmara Municipal esses projetos que determinam a ampliação do perímetro urbano do município e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, áreas destinadas a construção de moradias populares, chamadas de ZEIS. Algumas dessas áreas ficam entre o Jardim Ouro Verde e o Distrito Industrial 3.

Na oportunidade, o Procurador Jurídico Paulo Coradi Filho apontou que o assunto deveria passar por uma ampla discussão em audiências públicas antes de ir ao plenário para votação, como deseja a Prefeitura. Há especulação para construção de 800 casas populares nas áreas em discussão.

Entenda o caso

Foram enviados à Câmara Municipal de Botucatu, três projetos de Lei de autoria do Executivo visando a alteração do perímetro urbano de Botucatu e a criação de Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS. As solicitações partiram das Secretarias Municipais de Habitação, visando a instalação de novos conjuntos habitacionais, e a de Planejamento, com a justificativa de adequar o município à solicitação do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Esse segundo pedido é assinado pelo secretário de Planejamento, Nelson Lara. A justificativa não dá detalhes do motivo da solicitação. “Visa a propositura adequar o perímetro urbano diante do quanto solicitado pelo IBGE, através do ofício GAB-EU/SP nº 022/2015, adequando-se à legislação estadual, de acordo com a documentação que instrui a proposta. Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, solicito a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência e aguardo confiante sua aprovação”, diz o texto assinado pelo Prefeito.

Já a criação da ZEIS, é rubricada pelo secretário de Habitação José Carlos Broto. “Considerando que possuímos nesta Secretaria da Habitação demanda para aprovação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, de grande relevância para o Município, cujas aprovações dependem da transformação de algumas áreas de ZEIS, solicitamos os devidos encaminhamentos junto à Câmara Municipal de Botucatu para que as áreas demarcadas no mapa em anexo sejam consideradas como ZEIS -1”, diz a justificativa do Secretário de Habitação, encaminhada ao Executivo.

Conflitos

Algumas das áreas em questão, delimitadas no projeto da criação das ZEIS ficam entre Jardim Ouro Verde e o Distrito Industrial 3, na bacia hidrográfica do córrego da agulha. Neste local a Lei de Macrozoneamento atual não permite tal expansão por ser área de baixa densidade, sendo permitidos apenas desmembramentos de lotes a partir de mil metros quadrados, por se tratar de área de interesse ambiental, de acordo com o Plano Diretor Municipal Vigente.

Por este motivo, a assessoria jurídica da Câmara apontou que o projeto não deve tramitar, sem antes cumprir algumas etapas estabelecidas no Plano Diretor em vigência, entre elas, as Audiências Públicas.

“Estão querendo mudar a regra do jogo no meio do jogo. Esse assunto era para ter sido pauta das discussões do plano diretor, que ocorreu no final de 2015, mas pararam com tudo. Não houve mais discussão do plano diretor. O prefeito deveria ter dito que as novas ZEIS que surgiram após a discussão do Plano Diretor, poderiam ser discutidas, mas ele preferiu enviar para votação na Câmara. Se não houvesse esse apelo e também o apontamento do procurador Paulo Coradi Filho, os projetos iriam para votação sem discussão”, disse o ambientalista Felipe Martins, que representa a Associação de amigos do Vale do Aracatú.

Confira a ementa de cada projeto

PLC 012/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração na Carta 1 – Macrozoneamento e Perímetro Urbano previsto no artigo 165, inciso I, da Lei Complementar 483/2007.

PL 025/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispões sobre alteração do perímetro urbano do município de Botucatu.

PL 026/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que define no perímetro urbano as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1.