01 setembro 2020
Foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 31 de agosto, o projeto de lei Nº 42/2020, de autoria do Vereador Izaias Colino (PSL) que estabelece multa para quem ceder ou locar imóveis para festas clandestinas com fins arrecadatórios. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e deve ser sancionada pelo Prefeito de Botucatu, Mário Pardini.
Agora lei, prevê multa de até R$ 15 mil para quem ceder os imóveis nas condições previstas. As festas clandestinas se multiplicaram em Botucatu durante a chamada quarentena.
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 54/2020, também de iniciativa do Vereador Izaias Colino, que estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
A multa nesses casos será de R$ 2 mil, sendo dobrada em cada reincidência, além é claro de responderem criminalmente, o que já está ocorrendo no município em um trabalho conjunto de Prefeitura e Polícia Civil. A lei deve ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias.
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