Ministério Público Federal vai atuar contra fraudes no Caimã e Santa Maria

Pardini em reunião com o Procurador Pedro de Oliveira Machado do MPF

O Ministério Público Federal vai atuar contra fraudes nos residenciais Caimã e Santa Maria. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira, dia 13, pelo Prefeito de Botucatu Mário Pardini em sua página no Facebook.

Ele participou de uma reunião na Procuradoria do Ministério Público Federal para apurar investigações dos imóveis mal utilizados nesses residenciais. Há muitas denúncias sobre venda e locação irregulares de casas.

“O procurador Pedro de Oliveira Machado se surpreendeu com a postura da Prefeitura de Botucatu e colocou o MPF em nosso time. Junto à Caixa Federal, faremos um plano de ação para que todos as denúncias sejam investigadas e os imóveis tenham uma destinação correta”, disse Pardini em postagem.

O residenciai Caimã está localizado no Distrito de Rubião Junior e o Santa Maria foi construído na região do Parque 24 de Maio, às margens da Rodovia Gastão Dal Farra. Ambos fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Pode ou não pode vender?

Segundo informações da Caixa, os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa I do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.

 

Existe alguma punição prevista para o beneficiário da Faixa I que tenta vender o imóvel antes dos 10 anos?

Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.