09 novembro 2014
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, recentemente, uma lista de milhares de ações ajuizadas pela Prefeitura Municipal de Botucatu contra imóveis residenciais e empresariais pertencentes e contribuintes que estão em débito e inscritos em dívida ativa referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, pasta administrada por Luiz Augusto Felippe, atualmente, o município possui cerca de 75 mil cadastros. Portanto, a relação com 5.390 nomes representa 7,19% do total, índice de inadimplência abaixo da média das cidades do estado de São Paulo que hoje está em torno de 25%.
O valor do débito deve ser de, no mínimo, R$ 600,00 para que a ação possa ser ajuizada. Sobre o valor devido incidirão honorários (10% do valor da dívida); custas de R$ 100,70 para dívidas até R$ 10.000,00 e de 1% do valor para dívidas acima de R$ 10.000,00, além da diligência (R$ 40,77).
“O contribuinte em débito com a Prefeitura será intimado a fazer a quitação. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 30,00. Aqueles que não regularizarem a situação poderão ter imóvel penhorado para garantir o pagamento dos débitos”, alerta Felippe.
De acordo com a série histórica, a inadimplência relacionada aos impostos municipais, sobretudo o IPTU, tem registrado queda nos últimos anos. Em 2006, o índice atingiu 31,82%, enquanto no ano de 2013 fechou em 18,03%. Projeções da Secretaria Municipal de Fazenda indicam que em 2014 esse índice será ainda menor.
“Essa realidade demonstra a responsabilidade e o comprometimento da população com o desenvolvimento da cidade e a confiança na administração, que tem realizado importantes investimentos com o dinheiro arrecadado através dos impostos”, finalizou o secretário.
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