29 agosto 2014
O Dr. Fábio Fernandes Lima, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, proferiu sentença na última quarta-feira (29), que garante à Prefeitura de Botucatu o direito de ter a posse do prédio do antigo Cine Teatro Nelli, localizado na Praça XV de Novembro, região central da Cidade. Nas próximas horas, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Na ação, a Prefeitura demonstrou a necessidade urgente da volta ao patrimônio público do imóvel que, originalmente, foi doado para abrigar a sede do Taenca (Teatro Amador da Escola Normal Dr. Cardoso de Almeida). A entidade, que por muitos anos ficou desativada, decidiu encerrar suas atividades em assembleia realizada em 8 de fevereiro deste ano. Diante disso, o município resolveu retomar o imóvel cumprindo o artigo 2º da Lei 681/58.
Em sua decisão, o juiz cita que há “prova inequívoca de que a associação donatária (Taenca) já não mantinha mais suas atividades, caracterizada a dissolução de fato, que justifica a retomada do imóvel doado”. E cita ainda haver “risco de deterioração do imóvel pela não realização de manutenção, imóvel classificado como patrimônio artístico do município de Botucatu”.
Nessas circunstâncias foi deferido o pedido de antecipação de tutela para o fim de conceder às Prefeitura a imissão de posse do imóvel. Assim que a decisão for publicada, um oficial de justiça será encarregado de notificar o representante legal do antigo Taenca para a entrega voluntária do prédio. Caso isso não ocorra no prazo de 15 dias, o município estará autorizado a ocupar o imóvel.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Osni Ribeiro, após reuniões com o prefeito João Cury Neto ficou definido que será dada uma destinação cultural ao prédio. “Isso já decidido. O imóvel será importante para que possamos oferecer mais um espaço adequado para espetáculos teatrais, de dança e música, priorizando os grupos locais. Com isso haverá um uso mais controlado e adequado do Teatro Municipal”, afirma.
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