04 setembro 2017
O Acontece Botucatu traz em primeiro mão a informação de que a licitação do trasporte público foi impugnada por representantes de empresas que, em tese, iriam participar do certame em Botucatu. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas, que por sua vez, mandou suspender temporariamente a licitação, até que os questionamentos sejam esclarecidos. A abertura dos envelopes ocorreria na próxima quarta-feira, dia 06.
De acordo com a alegação protocolada no TCE, alguns itens foram especificados irregularmente, como especificação da quantidade de passageiros pagantes e dos itens adotados na planilha de estudos de viabilidade; esclarecimentos acerca de projeções financeiras, custos, tipo de veículo e as atividades compatíveis admitidas nos atestados; índices econômicos exigidos; valores em circulação dos passes e vales em circulação, com responsável pelo ressarcimento; necessidade de alternativas quanto ao ressarcimento e atestado da capacidade técnica em nome do responsável; e elucidação das garantias e investimentos em relação a processos judiciais em curso.
A Prefeitura de Botucatu terá 48 horas para se manifestar sobre os questionamentos, mas é certeza que não haverá tempo hábil das respostas serem analisadas antes do dia e horário marcados para a abertura dos envelopes. O TCE também não especificou um tempo para se manifestar sobre o caso. Na prática as empresas ganham tempo na licitação.
São três partes que pediram a impugnação do processo, sendo duas pessoas físicas (João Gilberto Belves Fernandes e Claudia Regina Araújo Rolfsen) e uma pessoa jurídica, no caso a empresa Stadtbus, que já opera um dos lotes em Botucatu desde 2011 e que teve o contrato rompido neste ano. A empresa Reta Transportes, que representa a São Dimas, não consta na impugnação.
“A matéria comporta uma análise mais pormenorizada com a cautela que o caso requer,diante dos indicativos de confronto com a lei ou jurisprudência da Casa, em face do teor de algumas insurgências relatadas. Determino também com fundamento no paragrafo único, número 10, do artigo 53 do RITCESP, que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato e assim permaneça até que profira decisão fonal sobre o caso”, diz parte do despacho do Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo Conselheiros Antônio Carlos dos Santos.
Em nota, Prefeitura de Botucatu lamenta a suspensão e diz que vai trabalhar para reverter a situação.
“A Prefeitura de Botucatu lamenta profundamente a suspensão da licitação, que seria concluída na próxima quarta-feira, dia 06, com abertura das propostas das empresas interessadas em assumir o serviço. Após decretar o rompimento do contrato com as duas empesas que atualmente operam o sistema, em 13 de abril de 2017, o poder executivo seguiu todos os passos para a contratação de uma nova empresa, que possa garantir que a população tenha um Transporte Público de qualidade, com preço justo, inclusive renovando a frota atual. Por fim, reitera que vai trabalhar juridicamente para reverter esse processo”.
Novela sem fim
O assunto se arrasta desde dezembro de 2016, quando o então Prefeito João Cury anunciou o rompimento do contrato com as empresas que operam na cidade, Reta Rápido Transportes (ex-São Dimas) e Stadtbus. Faltavam menos de 10 dias para a posse do novo Prefeito.
Coincidentemente os casos de roda caída durante o trajeto, veículos perdendo o freio em subidas íngremes e até mesmo incêndio, não tiveram mais sequência após o anúncio da ruptura e as empresas até investiram em carros novos e treinamentos para funcionários. Tais fatos colocaram na oportunidade a integridade dos passageiros em risco, restando hoje quebras rotineiras, superlotação ou atrasos de linha.
Coube a administração Mário Pardini quebrar o contrato e dar sequência após o anúncio da antiga administração. No dia 23 de abril, após cumpridos prazos legais, o chefe do executivo assinou a rescisão do contrato com as duas empresas que prestam o serviço em Botucatu. A pressão popular é grande desde o ano passado pela quebra de contrato.
Após a rescisão, Stadtbus, Reta Transportes e Prefeitura discutem em juízo a questão. Oficialmente algumas audiências foram realizadas, mas, perante a justiça, as partes não chegaram a um consenso. A justiça ainda não decidiu o caso e novos capítulos são esperados.
Neste novo processo licitatório, apenas uma empresa irá operar em Botucatu e não mais duas, divididas por lotes, como ocorre desde 2011. Corre também nos bastidores que as atuais empresas poderiam impugnar a licitação, seja pela Copel ou via Tribunal de Contas, o que não ocorreu até aqui. Há a possibilidade de empresas que queiram participaram também tomarem o mesmo caminho.
Veja abaixo partes do edital de convocação.
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