Justiça determina permanência das empresas de ônibus em Botucatu e impossibilita nova licitação

Cidade 27 junho 2018

A Justiça de Botucatu proferiu nesta terça-feira, dia 26, uma sentença que mantém a liminar favorável às empresas que operam no transporte público de Botucatu. A decisão -em primeira instância-se dá em relação a quebra do contrato unilateral pela Prefeitura de Botucatu em 2017. A informação foi dada pelo apresentador Vanderlei dos Santos da Rádio Municipalista (AM 1240).

A Justiça também se posicionou de forma contrária ao novo procedimento licitatório da Prefeitura para a contratação de uma nova empresa de ônibus em Botucatu. Segundo informações obtidas pelo Acontece Botucatu, duas empresas já tinham feito a chamada visita técnica, considerado o primeiro passo para a participação na licitação. Cabe recurso por parte da Prefeitura de Botucatu nessa sentença.

“Merece ser enfatizado finalmente que, embora tenham sido relatados pelo réu diversos vícios na prestação do serviço de transporte público municipal urbano pelas autoras, os quais sabidamente foram várias vezes noticiados na imprensa local, no curso do processo, consoante fundamentado na decisão de fls. 2767/2768, o réu forneceu atestado de capacidade técnica à autora Stadtbus (fls. 2746), o que permite concluir que, ao menos sob o olhar do réu, a manutenção dos contratos de concessão em vigor atenderia à primazia do interesse público”, diz parte da sentença proferida pelo Juiz Marcus Vinícius Bachiegas da 1ª Vara Cível de Botucatu.

O Prefeito de Botucatu Mário Pardini afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão. Ele lamentou a decisão afirmando que as empresas não conseguem mais prestar um serviço de qualidade.

“Recebemos com tristeza essa informação, apesar de respeitar a justiça, nossos advogados vão recorrer, porque não concordamos com essa decisão. Com o atual modelo de transporte em Botucatu as empresas já demonstraram que não conseguem melhorar a prestação de serviços. Por isso, eu insisto em uma nova licitação para que o modelo seja reformulado, dando possibilidade de cobrarmos ainda mais eficiência para a população”, disse Pardini ao Acontece Botucatu. 

Relembre o caso

Em abril de 2017 a Prefeitura rompeu o contrato com as empresas Stadtbus e Reta Transporte, publicando na sequência um edital para a contratação de apenas uma operadora. As empresas atuais então conseguiram uma liminar contra a caducidade do contrato e o Tribunal de Contas se manifestou contrário ao processo licitatório naquele momento.

Após esse imbróglio jurídico, foi tentado um acordo entre a Prefeitura e as empresas Stadtbus e Reta Transporte, onde seriam colocadas várias melhorias exigidas pela administração. O fato não vingou.

A Prefeitura queria que o acordo fosse homologado pela justiça. Ocorre que o Poder Judiciário entendeu que isso não seria objeto de homologação e o passivo jurídico entre as partes continuou, ou seja, o Poder Executivo manteve a quebra de contrato. A discussão promete novos capítulos na justiça, enquanto as empresas continuam sendo alvo de fortes críticas da população frente ao serviço prestado atualmente.

Longa discussão em Botucatu; relembre

Em 2017 as empresas Stadtbus e Reta Transportes (Ex-São Dimas) conseguiram derrubar um decreto que rompia o contrato com o município. Além disso, empresas impugnaram na justiça a licitação para a contratação de uma nova empresa.

Meses depois as empresas que ainda operam em Botucatu propuseram um acordo ao Poder Executivo para continuarem operando na cidade. Cerca de 40 ônibus zero KM seriam comprados da Caio.

Além disso, a tarifa iria inicialmente para R$ 3,60, inferior a um estudo que demonstra que a tarifa iria para R$ 3,81 e com a possibilidade da utilização do Fundo do Transporte Público para subsidiar R$0,25 e manter a tarifa em R$ 3,35. O acordo não foi para frente, pois para a Prefeitura era condição imperativa seria uma homologação pela Justiça, o que não ocorreu.

A rescisão de contrato foi publicada no dia 13 de abril de 2017, após decreto do Prefeito de Botucatu Mário Pardini. Lembrando que o anúncio da rescisão ocorreu no dia 21 de dezembro de 2016, ainda no governo João Cury, mas ficou para a atual administração iniciar os trâmites jurídicos para dar sequência no ato.