19 fevereiro 2014
Os 64,9 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Botucatu, referente ao exercício 2014, começam a ser entregues pelos Correios nesta semana. A intenção é que todos sejam distribuídos até o final deste mês de fevereiro.
Os proprietários devem aguardar a entrega dos carnês nos endereços que constam no cadastro imobiliário na Prefeitura de Botucatu. Aqueles que não receberem o carnê até o dia 20 de março devem comparecer no setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura, munidos do carnê do exercício anterior.
A primeira parcela do carnê 2014 tem vencimento no dia 31 de março, último dia útil do mês. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas. Dia 31 de março também é o prazo final aos contribuintes que quiserem optar por pagar o IPTU ? vista, com 5% de desconto.
Este é o quinto ano consecutivo do benefício, conquistado após reivindicação da população e atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº 666, que trouxe modificações ? Lei nº 2.405/83 (Código Tributário Municipal).
Conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento.
As taxas registram para o exercício 2013 uma atualização monetária de 5,50%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2012 a abril de 2013, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados ? Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
{n}Arrecadação e inadimplência{/n}
Em 2013 a Prefeitura de Botucatu arrecadou com IPTU R$ 14.393.007,36 de um total de R$ 17.560.000,00 lançados em carnês. A diferença representa 18,04%. A boa notícia é que este é o menor percentual de inadimplência que se tem registro pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2006, por exemplo, este índice chegou a 31,82%.
Historicamente a inadimplência em Botucatu sempre esteve acima dos 20%. Mas de 2010 para cá esse índice tem dado sinais de queda. Isto está muito associado ? s mudanças na lei que premiam o bom pagador com 5% de desconto ? vista, ou mesmo pelo fato de poder pagar o imposto em até dez parcelas, com início no final de março, quando o contribuinte está menos pressionado com as contas, argumenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
{n}Atualização de valores{/n}
A Secretaria Municipal da Fazenda lembra ainda que no dia 20 de dezembro de 2013, foi publicado no Semanário Oficial do Município, um comunicado de que os imóveis localizados em 22 loteamentos da Cidade (Di Capri; Flora Rica; Hípica; Indaiá; Altos do Paraíso; Cambuí; Iolanda; Jardim Itália; Itamarati; Monte Mor; Jardim Regina; Jardim Ypê; Lívia I; Maria Luiza; Parque Laguna I e II; Ouro Verde; Residencial Santo Antonio; Spazio Verde; Santa Mônica; Terras Altas; e Vale do Sol II) tiveram cadastro revisado.
Isso diz respeito aos lançamentos dos melhoramentos (meio fio, pavimentação, água, esgoto, iluminação pública) que já existiam no local, mas ainda não eram considerados para o cálculo do IPTU. Por este motivo tais imóveis [mais de 4 mil] terão seus respectivos valores de IPTU alterados a partir do exercício de 2014.
Da Assessoria
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