Governo de SP pode rescindir contrato de concessão com Rodovias do Tietê

Estradas lotadas

O Governo do Estado de São Paulo pode rescindir o contrato de concessão de estradas paulistas com a empresa Rodovias do Tietê. A informação foi dada com exclusividade pelo prefeito de Botucatu, Mário Pardini, em entrevista à rádio Criativa FM na manhã desta sexta-feira, 21.

Pardini disse que apresentou ao vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, os problemas enfrentados por ele, no relacionamento com a concessionária, que administra algumas vias que cortam o Município, como é o caso da Marechal Rondon e Rodovia Gastão Dal Farra.

“Falei sobre as passagens de nível que são necessárias, falei sobre a duplicação que nós fizemos com recursos próprios e fomos barrados em um trecho pertencente à concessionária e da falta de investimentos por parte da empresa. A resposta do Rodrigo (Garcia) foi que esse sofrimento está próximo de acabar, já que o contrato com essa concessionária pode ser rompido, em função de caducidade, ou seja, por eles não terem cumprido com os investimentos que deveriam ter feito. Os pedágios estão arrecadando, tendo reajustes normalmente, então eles recebem e não fazem os investimentos estipulados em contrato”, revelou o prefeito de Botucatu na entrevista.

Pardini em reunião com diretores da Rodovias do Tietê – Foto: Arquivo Prefeitura de Botucatu

Prova disso são as constantes reclamações de motoristas que utilizam rodovias administradas pela concessionária, como por exemplo a Marechal Rondon, que desde 2009, quando foi concedida à iniciativa privada, passou a contar com inúmeros pedágios. Só entre Anhembi e Agudos são 4 praças, isso em menos de 100 quilômetros.

As estradas deveriam apresentar boas condições. Porém, o asfalto tem diversas irregularidades em todo o trecho, sem contar os problemas estruturais da serra de Botucatu, que ainda causam transtornos aos motoristas.

No município de Botucatu, as principais vias administradas pela Rodovias do Tietê são a Rondon, Domingos Sartori, que liga Botucatu ao distrito de Rubião Júnior, Alcides Cagliari, a estrada do aeroporto e a Gastão Dal Farra.

O Acontece Botucatu entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, que não confirmou a informação, porém, disse estar ciente da situação atual da empresa, de recuperação judicial (leia abaixo), e que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) fiscaliza os contratos de concessão e se necessário ira agir.

Já a assessoria da concessionária Rodovias do Tietê, que também foi consultada pela reportagem, não se pronunciou até o momento.

Acontece Botucatu e Criativa Fm

Afundada em dívidas

O pedido de recuperação judicial da concessionária Rodovias do Tietê colocou mais de 15 mil pessoas físicas diante de perdas que, se considerada a avaliação feita pela XP Investimentos, podem chegar a 100% do investido em mais de R$ 1 bilhão de debêntures (títulos da dívida) emitidas pela concessionária.

Este não é o primeiro calote de uma debênture emitida sob a Lei 12.431, mas certamente o que envolve o maior número de investidores pessoas físicas expostas à opção que ganhou enorme popularidade dada à isenção de Imposto de Renda.

Embora a deterioração da companhia fosse clara nos últimos anos, envolvendo inclusive alerta das agências de classificação de crédito, foi somente há três meses que uma possibilidade de perda de 60% ficou explícita na marcação de preço da XP Investimentos.

Até então, a casa seguia sua política de marcar o investimento pelo preço que o investidor o adquiriu, apenas acumulando a variação do IPCA na remuneração, com a premissa de que o papel seria mantido até o vencimento.

À avaliação feita há cerca de três meses seguiu-se à apresentação de uma proposta da concessionária de alterar o prêmio do papel de 8% para 0,5%, além do IPCA. O vencimento da dívida iria de 2028 para 2036, quando também expira a concessão.

A marcação a zero feita ontem reflete o fato de a companhia estar em recuperação judicial, mas não uma situação real futura, já o caminho agora é de negociação na Justiça para que os credores recebam parte de seus créditos.

Sinais

As perdas vinham sendo sinalizadas havia pelo menos dois anos, quando a concessionária começou a negociar com os donos de debêntures mudanças no fluxo de pagamento dos papéis, diante da necessidade de readequar sua projeção de investimentos à arrecadação menor do que a prevista nos pedágios.

Nesse período, a concessionária começou a usar a conta reserva para pagar os compromissos de juro das debêntures até que na sexta-feira passada, dia 8, alguns donos desses papéis pediram o vencimento antecipado da dívida.

Na segunda-feira, 11, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, protocolado pelo escritório Munhoz Advogados, que está à frente do processo de recuperação judicial da Odebrecht.

Ao contrário de outros investimentos, como CDBs, as debêntures são ativos de crédito de maior risco e não estão protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas na maioria dos casos estão associadas a outras garantias.

No caso da Rodovias do Tietê, as principais garantias são o fluxo de recebíveis dos pedágios e a participação nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Na prática, porém, executar tais garantias é uma tarefa complexa. Em última instância, o grupo acabaria com a concessão em suas mãos, sem óbvia condição de mantê-la.

O passo seguinte, provavelmente, seria a caducidade da concessão, por falta de capacidade de gestão. Na verdade, esse risco já existe dado que, em teoria, a recuperação judicial poderia provocar a perda da concessão.

Informações da InfoMoney