24 dezembro 2025
Medida está prevista em lei federal e, segundo a Secretaria de Segurança, não tem caráter arrecadatório, mas educativo e preventivo.
A Guarda Civil Municipal de Botucatu deverá passar a aplicar multas de trânsito no município a partir do primeiro semestre de 2026. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (24) pelo Sargento Laudo, secretário municipal de Segurança, durante entrevista ao Primeiro Jornal da Prever FM (100.9).
Segundo o secretário, a atuação da GCM está amparada pela Lei Federal nº 13.022, que regulamenta as Guardas Municipais e prevê a possibilidade de fiscalização e autuação de infrações de trânsito, desde que os agentes sejam devidamente capacitados.
Atualmente, apenas a Polícia Militar está autorizada a lavrar autos de infração em Botucatu. Já os agentes de trânsito estão em fase de treinamento. Com a mudança, a GCM atuará de forma integrada com os agentes da Semutran, ampliando a fiscalização no município.
“Nós estamos treinando os nossos agentes para fazer essa atuação, porque para isso é necessário um curso específico. Estamos seguindo o modelo de outras guardas municipais”, afirmou Sargento Laudo.
De acordo com ele, a capacitação já está em andamento e contou com apoio da Guarda Municipal de Sorocaba, que é credenciada para esse tipo de formação.
“Quem treinou os nossos agentes foi a Guarda Municipal de Sorocaba. Não tivemos custo algum com isso. Contratar um curso desse tipo é caro, e conseguimos essa parceria”, explicou.
O secretário destacou que a preparação está alinhada ao cronograma de atuação conjunta com os agentes de trânsito.
“A ideia é que, quando os agentes de trânsito estiverem aptos, os nossos GCMs também estejam. Isso deve acontecer já no próximo semestre do ano que vem”, disse.
Sargento Laudo reforçou que o objetivo da medida não é arrecadatório, mas sim educativo e preventivo, combatendo a sensação de impunidade no trânsito.
“A autuação é para quem comete a infração. Não é intenção fazer ‘pegadinha’ ou aumentar arrecadação. Pelo contrário, eu acho que se aplica pouca multa em Botucatu, e isso acaba criando impunidade no trânsito”, afirmou.
Ele também comparou a fiscalização de trânsito com outras áreas já atendidas pela GCM, como o combate ao uso irregular de fogos de artifício.
“Quando não há punição, se cria o mau motorista, pessoas que acham que podem fazer o que quiserem. A fiscalização existe para garantir segurança e respeito às regras”, concluiu.
A Prefeitura deve divulgar, nos próximos meses, mais detalhes sobre o início da atuação da GCM na fiscalização de trânsito e o processo de regulamentação interna para aplicação das multas.
