02 maio 2017
Fotos Acontece Botucatu
A Comarca de Botucatu começou nesta terça-feira, dia 02, a realizar audiências de custódia. Trata-se de um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença do juiz para audiência no prazo de 24 horas.
Desta maneira, é o magistrado que irá avaliar e determinar a legalidade e necessidade da manutenção dessa prisão. Em fevereiro de 2015, o CNJ lançou um projeto para garantir a realização da audiência de custódia. Em conversa com o Acontece Botucatu, o Juiz Diretor do Fórum de Botucatu, Dr. Josias Martins de Almeida Junior, explica que as audiências de custódias servem para buscar legalidade do auto de prisão em flagrante.
“O Tribunal de Justiça está implantando o sistema de forma gradativa, de acordo com suas possibilidades orçamentarias e de logística junto com as polícias civil e militar. A audiência de custódia tem previsão no pacto internacional de São José da Costa Rica, visa preservar o direito subjetivo do acusado em ser ouvido pelo magistrado logo após sua prisão. Busca com isso evitar eventuais excessos por parte da Polícia, buscar legalidade do auto de prisão em flagrante e sobretudo, verificar a necessidade de se manter ou não o autuado em prisão cautelar”, explicou Dr. Josias Martins de Almeida Junior.
A audiência de custódia será realizada a partir do momento em que o autuado é preso em flagrante, devendo ser levado perante o juiz de direito no prazo de 24 horas. A Polícia Militar apresenta o suspeito na Polícia Civil, onde delegado faz o auto de prisão em flagrante, quando começa a contar o prazo.
“É uma medida importante que coloca o autuado frente a frente ao magistrado e possibilita ao juiz maior leque de opções para se verificar essa necessidade de mantê-lo ou não em uma prisão preventiva”, destacou o Magistrado.
No caso de Botucatu ele será levado à Cadeia Pública de Itatinga de forma transitória e no dia seguinte é levado até o Fórum de Botucatu. O auto de prisão em flagrante é distribuído em uma das varas criminais e o magistrado fará a audiência entre às 13 e 14 horas.
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