01 junho 2015
A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal da Fazenda divulgou em audiência pública na Câmara Municipal, os números de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do Exercício de 2015.
No período a receita arrecadada pelo Município (excluída a retenção do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi de R$ 122.281.144,45. Isso representa 38,48% do Orçamento Municipal previsto até o final deste ano, calculado em R$ 309.720.700,00.
Na avaliação do secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe, de maneira geral, a arrecadação dos primeiros quatro meses de 2015 está equivalente ao mesmo período do ano passado. “Apesar da turbulência econômica que vive o País, temos buscado conduzir as finanças do Município com muita prudência para que possamos honrar as contas da Saúde, Educação e com o próprio funcionalismo. Por outro lado não podemos esconder nossa preocupação diante dos cortes orçamentários provocados pelo Governo Federal e que podem infelizmente afetar o bom período de desenvolvimento que o Município vive”, argumenta.
Arrecadações
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Impostos), principal receita do Município, arrecadou neste primeiro quadrimestre R$ 29,1 milhões, 35% do total de R$ 82 milhões previstos para o ano. Em comparação ao mesmo período de 2014, são R$ 2,1 milhões a mais aos cofres do Município.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi a segunda mais receita de janeiro a abril, contabilizando R$ 17 milhões. O montante representa 81% dos R$ 21 milhões previstos para o ano. O saldo é positivo de R$ 871,5 mil em comparação ao primeiro quadrimestre de 2014.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), isto é, o repasse de verbas da União para a Prefeitura, somou R$ 14,4 milhões, representando 35% do total dos R$ 41 milhões previstos para 2015. Em comparação ao mesmo período do ano passado, são R$ 758,6 mil a mais aos cofres do Município.
Já de ISS (Imposto Sobre Serviço) Botucatu arrecadou R$ 7,2 milhões, ou seja, 32% do total de R$ 22,2 milhões previstos para o exercício. Em comparação ao mesmo período de 2014, são R$ 141,2 mil a mais aos cofres do Município.
Ainda na lista das principais receitas, o Município arrecadou neste primeiro quadrimestre de 2015: R$ 7,6 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 1,4 milhão de Taxa de Limpeza Pública; pouco mais de R$ 995 mil da Taxa de Conservação de Vias; R$ 1,4 milhão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); R$ 2 milhões de Dívida Ativa; e R$ 4,2 milhões referentes a outras receitas.
Investimentos
Nas áreas básicas da gestão municipal, a Prefeitura de Botucatu está focada em continuar a atender os percentuais obrigatórios por lei. Na Educação, onde é exigido que, no mínimo, 25% do orçamento sejam aplicados, o Poder Público já investiu R$ 7,2 milhões de um total de R$ 23,7 milhões previstos até o fim deste exercício. Já na Saúde, onde o percentual mínimo é de 15%, a Prefeitura aplicou no primeiro quadrimestre R$ 17,3 milhões, de um total de R$ 31,2 milhões.
O valor transferido pelo Fundeb, até o mês de abril do corrente exercício, somando a rentabilidade sobre aplicação financeira, obteve o resultado de R$ 19,5 milhões. A previsão do Município é de totalizar, até o final do ano, R$ 51, 1 milhões com o Fundeb, no qual 60% é direcionado ao magistério e outros 40% a outras despesas da Educação.
Já o valor empenhado para investimentos em obras no Município, no referido período, foi da ordem de R$ 19,5 milhões. Destaque para as Secretaria de Saúde (R$ 5,1 milhões – reforma da UBS da Vila Jardim e outros prédios públicos), Obras (R$ 4,5 milhões – pavimentação, galerias, entre outros) e Cultura (R$ 5,9 milhões – instalação da Pinacoteca).
Funcionalismo
No tocante ao funcionalismo público, que inclui ativos, inativos, terceirizados, pensionistas e encargos sociais, a Prefeitura demonstrou que aplicou nos últimos 12 meses R$ 123 milhões, não ultrapassando o limite prudencial de 51,30%. Além disso, o Poder Público repassou aos funcionários públicos um total de R$ 4,8 milhões em Vale Alimentação e mais R$ 126,3 mil em Auxílio Saúde. Em 2015, a previsão do Poder Público Municipal é aplicar mais de R$ 127 milhões neste setor.
O Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu (BOTUPREV) fechou o primeiro quadrimestre com um saldo de R$ 55,7 milhões em caixa. Os recursos são resultado da retenção de 11% dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas que recebem vencimentos acima do teto estipulado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social, o INSS); da Contribuição Patronal de 11,54% paga pela Prefeitura; e 4% referentes a Projeção Atuarial estipulada como base e denominada Aporte Matemático. O dinheiro está sendo direcionado para aplicações financeiras em Fundos de Direitos Públicos sob administração do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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