09 abril 2014
A Prefeitura de Botucatu, através da Assessoria em Políticas de Inclusão Social, Secretarias de Indústria, Comércio e Serviços, promoveu na manhã desta terça-feira (8), no escritório regional do Sebrae, o primeiro Encontro Sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (PCD).
Ele contou com o apoio do próprio Sebrae, Sincomércio e Fiesp/Ciesp, além da participação de representantes do Poder Público Municipal, entidades ligadas ? área da pessoa com deficiência e iniciativa privada. O foco foi de levar informação e estimular ações que possam aproximar ainda mais as pessoas com deficiência das vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho.
A pedagoga e especialista em Práticas de Educação Especial Inclusiva, Leda Rodrigues da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, palestrou sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) – Viver Sem Limite, pelo qual é consultora. Ela destacou o leque de cursos ofertados para a capacitação profissional gratuita pelo programa do Governo Federal, mas que ainda tem baixa adesão das pessoas com deficiência.
O catálogo de cursos do Pronatec respeita a realidade de demanda local. Aqui em Botucatu temos dezenas de cursos executados em parceria com a Assistência Social e entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sest/Senat). Em 2013 tivemos em Botucatu 1.198 matrículas em cursos do Pronatec, mas destes apenas quatro eram pessoas com deficiência, compara.
Outro dado preocupante foi dado por Marinalva Cruz, coordenadora do Programa de Apoio ? Pessoa com Deficiência (Pafed), vinculado ? Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Segundo ela, até 2012, Botucatu contabilizava pouco mais de 39,2 mil pessoas no mercado formal de trabalho, ou seja, com carteira assinada. Deste total, apenas 424 eram pessoas com deficiência.
Esse número representa 1,1% da população, mas ainda está acima da média nacional que é de 0,7%, o que é ainda mais preocupante. Por isso temos que pensar além das cotas para garantir que este profissional possa ser inserido no mercado e crescer com um emprego efetivo, com direitos e deveres, e condições que possa ser exigida sua produtividade, argumenta.
Ana Paula Peguin, gestora do Sebrae-SP, também esteve no encontro e falou sobre as alternativas e vantagens ? s empresas que buscam incorporar pessoas com deficiência no quadro de funcionários delas. Segundo ela, o próprio Sebrae estabeleceu há poucos anos uma nova política interna não apenas para empregar, como também poder atender melhor pessoas com deficiência.
Todos os 45 prédios do Sebrae espalhados pelo País passarão por reformas de adequação; nossas novas publicações sairão em braile; e nossos funcionários também estão recebendo cursos de libras (linguagem brasileira de sinais). Nós do Sebrae não apenas incentivamos como também orientamos o empresário como contratar a pessoa com deficiência. O segredo é enxergar em primeiro plano a pessoa, com suas competências e habilidades, e não a deficiência, enfatiza.
Paulo Malagutte, assessor em Políticas de Inclusão Social da Prefeitura de Botucatu, e Alexander Daush, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, se mostraram bastante otimistas com os desdobramentos que poderão ser concretizados a partir deste encontro. Para ambos, o saldo positivo do evento foi ter reunido todos os atores relacionados ao tema, especialmente as empresas.
Foi uma forma de fixar na cabeça do empresário que contratar uma pessoa com deficiência não é um bicho de sete cabeças. Agora, o assunto deve ser aprofundado para trabalharmos as vocações de Botucatu, porque o reflexo da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho será sentido na sociedade como um todo, avalia Daush.
Dar continuidade agora é fundamental. Tanto a Marinalva (Cruz) e a Leda (Rodrigues) já deram abertura para que Botucatu crie condições para receber assessoramento dos serviços oferecidos tanto pelo governo estadual quanto federal. O Pafed, em particular, poderá ser direcionado a cada empresa. Isso nos dá motivação para articular novas ações para que o mercado de trabalho da Cidade possa absorver a demanda das PCDs, completa Malagutte.
O prefeito de Botucatu, João Cury Neto, também participou e elogiou a iniciativa do encontro. Para ele, além das obras de acessibilidade, as pessoas com deficiência esperam do Poder Público e das empresas iniciativas mais concretas que gerem as mesmas oportunidades oferecidas ? população como um todo.
O desafio não é preencher cotas. Temos que ir além da legislação. Botucatu tem uma porcentagem significativa de pessoas com deficiência, mas que não está no mercado de trabalho por algum motivo: vergonha, dificuldades ou por não encontrar eco ? s suas necessidades. A grande pergunta que fica é onde elas estão? Muitas inclusive têm medo de perder benefícios caso consiga um emprego. Como Poder Público, temos que dar esperança a estas pessoas de que o emprego é o que liberta o homem e o que pode gerar novas oportunidades e perspectivas a elas e suas famílias, afirma.
{n}Pronatec{/n}
Pelo Pronatec, as pessoas com deficiência podem fazer cursos de qualificação profissional gratuitos executados em parceria com o Senac e Senai. Eles são destinados prioritariamente ? s pessoas inseridas em grupos de vulnerabilidade social ou exclusão social.
Os grupos são os seguintes: beneficiários dos programas de transferência de renda e Benefício de Prestação Continuada (BPC); inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em processo de inscrição, com renda de até três salários mínimos; pessoas com Ensino Fundamental Incompleto ao Ensino Médio; jovens a partir de 16 anos e adultos.
Para se inscrever, os interessados devem ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF e Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; conta de energia (mês atual ou inferior); e declaração da escola onde os filhos estudam.
As inscrições serão efetuadas no Central de Cadastro Único de Botucatu, localizada na Rua Cardoso de Almeida, 919 Centro. Mais informações pelo telefone (14) 3814-0896 ou pelo site www.pronatec.mec.gov.br.
{n}Padef{/n}
O Programa de Apoio ? Pessoa com Deficiência foi criado em 1995 com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Isso é feito por meio da inscrição dos candidatos no sistema online de intermediação de mão de obra, cursos de qualificação profissional, orientação e eventos que visem ampliar e garantir a inclusão no mercado.
O Padef também oferece ? s empresas: palestras para gestores e colaboradores sobre contratação e integração da pessoa com deficiência, pré-seleção dos candidatos e orientação para elaboração do plano de trabalho (cumprimento da Lei 8.213/91).
As pessoas com deficiência e os empregadores interessados devem fazer cadastro gratuito no Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br), ou dirigir-se ao Posto de Atendimento ao Trabalhador PAT (Casa do Cidadão – Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº1001 Centro) ou unidade do Poupatempo (Avenida Floriano Peixoto, nº 461 Centro). Mais informações www.emprego.sp.gov.br.
{n}Lei de Cotas{/n}
Conforme o artigo 93, da Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados. Tire suas dúvidas no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br).
Também desde janeiro deste ano, os ministérios da Fazenda e Previdência reajustaram os valores as multas aplicáveis em caso de descumprimento desta Lei de Cotas. De acordo com a nova regra (Portaria MF nº 19 10 de janeiro de 2014) o valor da multa será de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63. Anteriormente a multa cobrada era de R$ 1.717,38 a R$ 171.736,10.
{n}Deficiência segundo o IBGE{/n}
Segundo dados do Censo 2010 (IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, cerca de 24% da população declarou possuir alguma deficiência, grande dificuldade ou alguma dificuldade relacionada a visão, audição ou funções motoras.
Em Botucatu, segundo o mesmo levantamento [veja abaixo], 19,3 % da população, ou seja, 24.613 de um total de 127.328 habitantes, declarou possuir algum grau de deficiência ou grandes dificuldades relativas a visão, audição ou funções motoras.
População PCD em Botucatu (Censo do IBGE 2010)
Deficiência Visual
Não consegue de modo algum – 362
Grande dificuldade – 2.482
Alguma dificuldade – 13.784
Deficiência Auditiva
Não consegue de modo algum – 183
Grande dificuldade – 1.059
Alguma dificuldade – 4.469
Deficiência Motora
Não consegue de modo algum – 630
Grande dificuldade – 2.541
Alguma dificuldade – 5.640
Deficiência Intelectual
Não consegue de modo algum – 1.604
