30 junho 2015
O prefeito de Botucatu, João Cury Neto, e o promotor de Justiça, Eduardo José Daher Zacharias, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (30), na Sala de Teleconferência da Secretaria Municipal de Educação, com proprietários de trailers do setor de alimentação que atuam no município.
A intenção do encontro foi debater novas alternativas para reorganizar e disciplinar o uso do espaço público pelos empreendedores desse tipo de atividade comercial. A ação pró ativa do Poder Público Municipal é uma primeira resposta ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público, em setembro de 2014, que solicita providências para a regularização dos trailers e desobstrução das vias públicas.
“Eu verifiquei um absurdo aumento da ocupação do solo. Quando havia dois ou três trailers numa praça isso não atingia de uma maneira grave o urbanismo como um todo. Mas da maneira que esse tipo de comércio está tomando as vias, calçadas e praças eu entendi que havia necessidade de instaurar esse procedimento para apurar e buscar um acordo consensual. Se nada for feito vai chegar numa situação que não cumpre a lei e acaba inviabilizando a atividade. Estou analisando os prazos, mas desde que as providências já estejam sendo tomadas. Vai ter que ter um cronograma de atendimento dessas soluções”, declara o promotor.
A Prefeitura de Botucatu já solicitou um prazo ao MP de 18 meses para que os empresários deste segmento possam estudar as melhores opções para se adaptarem as mudanças exigidas. Para agilizar este processo, comissões serão formadas para analisar cada caso.
O Município já manifestou interesse em buscar áreas (públicas ou privadas), próximas onde os trailers já estão instalados e com toda infraestrutura necessária, para que os empresários possam continuar a desenvolver seu trabalho com tranquilidade.
Também foi aventada a possibilidade da criação de quiosques padronizados aos “traileiros”, desde que respeitadas as particularidades de cada espaço público. Após ouvir os donos de trailers, o Executivo deverá propor novas regras e uma lei municipal específica para o comércio de comida de rua.
“Se a população gosta, se gera emprego, melhora a vida das pessoas que dependem disso para sobreviver, precisamos organizar a atividade para que a gente não desrespeite a legislação, pois o que o Ministério Público está apontando é que não pode ficar do jeito que está e por isso precisamos de alternativas. E muitos entenderam. Agora vamos dialogar com os proprietários para formar um plano de ação e esperamos do Ministério Público um tempo para essa adequação. O que o promotor não quer é a instalação fixa, de obstrução das vias públicas, mas acho que vamos chegar a uma boa solução para todos”, afirma o prefeito.
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