04 outubro 2011
Na tarde desta terça-feira (4), a equipe da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), da Prefeitura Municipal de Botucatu, através do presidente Fábio Valentino, tornou pública a ata de julgamento do recurso das empresas que se candidataram a explorar os dois lotes do transporte coletivo em Botucatu.
Estavam concorrendo a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul (RS); Empresa Auto Ônibus de Botucatu; e Viação Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO), mas os envelopes com as propostas não haviam sidos abertos, em razão das empresas interessadas terem entrado com recurso com o propósito de eliminar as concorrentes.
Depois de uma análise de toda documentação apresentada, a COPEL eliminou da concorrência a empresa goiana Viação Paranaíba, sob a alegação de que ela faz parte do mesmo grupo da Empresa Auto Ônibus do empresário Roger Mansur Teixeira e comungam com os mesmos interesses comerciais.
Ainda de acordo com a ata, a Viação Parnaíba tem como sócio e administrador Orlando Antônio Gonçalves que também administra a Empresa Pluma, que possui os mesmos sócios da Empresa Auto Ônibus Botucatu, ficando demonstrado que existe vínculo entre as empresas desatendendo o que determina o edital.
E a ata de julgamento vai mais além. Sem sombra de dúvida, está demonstrada a vinculação indireta entre a Viação Paranaíba e a Empresa Auto Ônibus Botucatu, uma vez que uma terceira empresa, a Pluma, não licitante neste caso, tem o mesmo administrador da empresa Paranaíba, que, por sua vez, tem os mesmo sócios da Empresa Auto Ônibus Botucatu e ambas participam da licitação.
E o relatório é encerrado com alegação de que o objeto do edital é não permitir que a municipalidade passe a depender de uma só linha de ônibus e a empresa Viação Parnaíba Ltda foi inabilitada e está fora da concorrência. Com isso, duas empresas, ou seja, a Empresa Auto Ônibus Botucatu e Stadtbus, terão os envelopes das propostas abertos no próximo dia 11 de outubro, ? s13h30, para que seja conhecida a linha (lote) que cada uma irá operar. A que oferecer melhor proposta, terá o direito de escolha.
{n}Lotes distintos{/n}
Pelas normas contidas no contrato licitatório, a concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo no Município, foi dividida em dois lotes. O chamado lote 1 (Bairros) contempla 24 linhas e prevê em sua operação 27 ônibus. O lote 2 (Cohab/Unesp/Rodoviária/ Rubião Júnior e Monte Mor) totaliza 19 linhas e 26 veículos para operação. Atualmente o sistema recebe diariamente cerca de 27 mil passageiros.
O prazo da concessão é de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos microônibus sete anos, contados da fabricação do chassi. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.
Também foi fixado que até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do Contrato de Concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220.000,00 para o lote 1 e de R$ 200.000,00 para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados.
Outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010 e que consta no edital é a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 30 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, aquisição de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.
Foto: Quico Cuter
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