22 agosto 2025
Uma demanda recorrente da população, frequentemente relatada no site Acontece Botucatu e no programa Acontece no Ar, acaba de receber uma resposta concreta. A Prefeitura de Botucatu sancionou a lei que institui a política de controle social, posse responsável e manejo adequado de animais de grande porte no município.
De acordo com o texto, são considerados animais de grande porte bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos e outros ruminantes. A permanência desses animais soltos em ruas, terrenos baldios, áreas de preservação, rios e córregos fica proibida.
A lei define ainda os procedimentos de recolhimento e apreensão, sempre priorizando o bem-estar dos animais. Após a notificação, os proprietários terão prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação, apresentando documentação e comprovando a vacinação. Caso isso não ocorra, os animais poderão ser destinados à adoção ou a leilão, conforme decisão técnica.
As penalidades para quem descumprir a norma: multa de R$ 500 por animal, dobrada em caso de reincidência. Em situações graves ou repetidas, pode ocorrer até mesmo a perda da guarda do animal.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Civil Municipal, com apoio de entidades parceiras. Segundo a Prefeitura, a medida reforça o compromisso com a segurança da população, a saúde pública e a responsabilidade social.
📌 Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Major Matheus, 7A – Vila dos Lavradores, ou pelo telefone (14) 3811-1100.
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