25 fevereiro 2021
O projeto de lei que cria a Região Administrativa de Botucatu/Avaré recebeu esta semana o parecer favorável do relator da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto é do Deputado Estadual Fernando Cury (Cidadania).
O relatório da Alesp cita a necessidade da criação dessa Regional, colocando Botucatu e Avaré como municípios de referência.
“Cumpre ressaltar que a proposta nasce do anseio dos municípios que compõem as Regiões de Avaré e Botucatu, que se expressam por meio de seus representantes, dadas as referências regionais, bem como, localização estratégica e privilegiada, cumprindo todos os requisitos necessários para ser sede de Região Administrativa”, afirma o documento assinado pelo relator.
Para Fernando Cury, esse é o primeiro passo na luta em prol das cidades que fazem parte da região.
“A criação da Região Administrativa de Botucatu/Avaré vai fortalecer ainda mais os municípios, com novos investimentos e mais rapidez tanto para o atendimento quanto para resolução das demandas. Feliz pelo reconhecimento do nosso trabalho e vamos continuar buscando essa conquista”, enalteceu.
Justificativa
O presente Projeto de Lei pretende criar a Região Administrativa de Botucatu. A apresentação desta propositura vem em resposta aos anseios dos municípios que compõem a Região de Botucatu e Avaré, dadas as suas referências regionais, principalmente nas áreas da educação, saúde e turismo, bem como, sua localização privilegiada e estratégica.
Em relação à área da Educação, Botucatu se destaca no Ensino Superior Público; são dois campi da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP (Faculdade de Medicina de Botucatu; Instituto de Biociências de Botucatu; Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia; Faculdade de Ciências Agronômicas), e um campus da Faculdade de Ensino Tecnológico – FATEC, e tantas outras instituições particulares que oferecem cursos presenciais, semipresenciais e Ensino a Distância – EaD. Importante destacar que a cidade também conta com uma unidade do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa, o Colégio Embraer – Casimiro Montenegro Filho.
Na área da saúde, exalta-se a importância do Complexo do Hospital das Clinicas, da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, responsável pelo atendimento de média e alta complexidade, sendo referência para toda a região, posto que atende 70 cidades e cerca de 2 milhões de habitantes.
O complexo do HCFMB é composto pelo Hospital Estadual de Botucatu, pelos Prontos-Socorros adulto e pediátrico, por 4 Casas de Apoio que abrigam acompanhantes de pacientes, e pelo Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas – SARAD, que é a primeira clínica para dependentes químicos de álcool e drogas do Governo do Estado, atendendo toda a Região do Polo Cuesta (Botucatu) e Vale Jurumirim (Avaré), e de certa forma boa parte da DRS VI.
Ainda na área da saúde, Botucatu conta com uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME BOTUCATU, que recebe pacientes de 25 municípios, e possui atendimento médico ambulatorial especializado, voltado para investigação diagnóstica, orientação terapêutica e resolutividade cirúrgica para casos de pequena e média complexidade.
Não podemos nos esquecer de mencionar que Botucatu é privilegiado, pois é uma das 11 cidades do interior paulista que dispõe de uma unidade da Rede Lucy Montoro. A Rede tem por objetivo proporcionar o melhor e mais avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras.
Avaré, também, se destaca na área da saúde, sendo referência para 17 cidades da região; a Santa Casa de Avaré está integrada com o Hospital das Clinicas de Botucatu, atendendo, além dos 90 mil habitantes do município, pacientes de cidades vizinhas. Outrossim, encontra-se em fase de construção uma unidade do AME.
Em relação à educação Avaré possui várias faculdades particulares, já na esfera pública está a Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA, fundação municipal, criada em 1968, e o Instituto Federal São Paulo, que dentre os vários cursos ministrados destacam-se os cursos superiores de Agronegócio, Gastronomia e Engenharia de Biossistemas.
Avaré se sobressai na área do Agronegócio, sendo o 2º mais importante Núcleo de Criadores de Gado Nelore do Estado, destacando-se pela tradicional Exposição Municipal Agropecuária de Avaré – EMAPA, considerada a 3ª maior feira do Estado, que reúne criadores e pecuaristas de várias partes do País.
A cidade de Avaré tornou-se Estância Turística, em 2002, por possuir atrativos históricos, artísticos, religiosos e inigualáveis belezas naturais, notavelmente a Represa Jurumirim que chama atenção pelas ruas arborizadas e pelos lagos ornamentais. O Horto Florestal, criado em 1945 pelo governo do estado, é considerado um roteiro turístico obrigatório.
Ademais, a Região de Botucatu e Avaré conta com polo madeireiro e moveleiro, e ainda possui um dos mais importantes polos aeronáuticos do Brasil. No que diz respeito ao turismo, a região contem a Estância Turística de Avaré e a Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara; classificação de Municípios de Interesse Turístico – MIT para: Anhembi, Bofete, Botucatu, Cesário Lange, Laranjal Paulista, Pardinho e São Manuel; e ainda conta com o primeiro e único consórcio intermunicipal de turismo – Pólo Cuesta, criado em 2001, sendo considerado um projeto pioneiro no estado de São Paulo.
Criar a Região Administrativa de Botucatu contribuirá para melhorar a distribuição e delimitação do espaço geográfico. Oportuno salientar, que a maior distância entre as localidades elencadas no Artigo 2º desta propositura, não ultrapassa 217 (duzentos e dezessete) quilômetros do município sede da futura região administrativa – Botucatu. Se comparada com a atual sede da RA Sorocaba, a distância salta para 436 (quatrocentos e trinta e seis) quilômetros, conforme demonstrado no estudo abaixo:
