A Câmara Municipal fará nesta sexta-feira, dia 22, uma Sessão Extraordinária, às 11 horas. Em pauta o projeto de 72/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB/UNESP e com a FAMESP.
O projeto tem como objetivo o atendimento dos Prontos-Socorros, Adulto e Pediátrico, nos serviços direta e indiretamente relacionados à assistência ao paciente. Pelo projeto, o município repassará às entidades, um recurso financeiro mensal, pelo período de 12 meses, no valor total de R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), com possibilidade de aditamento.
Os recursos financeiros serão repassados mensalmente de acordo com os resultados do processo de acompanhamento e avaliação a serem firmados por meio de convênio. O valor do repasse estará vinculado ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas conforme convênio celebrado. Discussão e votação únicas, sendo que o quórum é de maioria simples.
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