20 dezembro 2023
Câmara votará transferência de recursos para a Etapa I do projeto
A partir das 16h desta quarta-feira, dia 20, a Câmara de Botucatu realiza sessão extraordinária para deliberar em regime de urgência um projeto de iniciativa da Prefeitura. Ele pede autorização legislativa para a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens.
O objetivo é de transferir recursos para a construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo”. O valor do convênio é de R$ 1.232.719, 26.
O estado aportará R$ 571.081, 63. A contrapartida do município será de R$ 661.637,63. Ou seja, o valor investido pela Prefeitura será do que o desembolsado pelo estado.
O convênio será assinado na quinta-feira (21) em cerimônia na sede do governo do estado.
Veja a descrição da pauta.
1) Projeto de Lei Nº 150/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do “Parque da Represa do Rio Pardo”.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples
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