30 janeiro 2014
O contribuinte botucatuense que esteja em atraso com pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) junto ao Executivo Municipal, já pode efetuar a quitação de seus débitos.
O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 horas ? s 16h30, com o carnê referente ? dívida e cópia do CPF em mãos. O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial.
As dívidas poderão ser quitadas ? vista ou de forma parcelada. Elas podem ser divididas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 30 no carnê. Entretanto, os débitos inscritos em Dívida Ativa são corrigidos com até 20% de multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.
Em caso de pagamento ? vista da dívida, não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo estabelecido. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.
As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal.
O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público. Conforme dados da Prefeitura, foi arrecadado de Dívida Ativa, em 2013, um total de R$ 5.928.372,81.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode procurar a seção da Dívida Ativa da Prefeitura pelo telefone 3811-1526 ou enviar um e-mail para [email protected]. Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de casa caso, podem ser necessários para quitação da dívida ativa.
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