17 junho 2015
Todos os munícipes interessados em entender o balanço financeiro de Botucatu, podem se dirigir até o prédio da Câmara Municipal de Botucatu, já que o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe, deixou disponível para consulta, toda prestação de contas anual referente ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal. A liberação dos documentos atende ao contido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo municipal protocolou toda a documentação obrigatória no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na regional da cidade de Bauru no final do mês de abril e encaminhou à sede do Legislativo local, uma cópia de toda documentação. O documento é formado por centenas de páginas que apresentam recibos, certidões e declarações, além de demonstrativos das projeções atuariais do regime de previdência própria, de funções, balanço orçamentário, entre outros diversos itens.
A liberação dos documentos atende a uma obrigatoriedade da Lei Complementar nº 101/2000, que em seu artigo 49 afirma que “As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.
Todos os interessados podem ter acesso aos documentos na Câmara Municipal, que fica na Praça Comendador Emilio Peduti, 112 – Centro. O prédio fica aberto entre 08 e 11 horas e 13 e 17 horas, de segunda a sexta. A autenticidade dos documentos pode ser confirmada na página do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no: http://audesp.tce.sp.gov.br/recibos/2014-6249-1.pdf e no http://audesp.tce.sp.gov.br/recibos/2014-6249-71.pdf.
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