12 dezembro 2016
Uma reunião no início da tarde desta segunda-feira, dia 12, entre os membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo causou polêmica. Em votação feita na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, as multas aplicas pela Semutran contra as empresas do Transporte Coletivo de Botucatu foram canceladas.
O Conselho é formado por usuários do transporte, membros da Prefeitura e representantes das empresas. Em uma primeira votação, os próprios usuários que compõe o Conselho decidiram por bem, votar pelo cancelamento, o que causou surpresa em muitas pessoas que usam diariamente o transporte público. Esse primeiro questionamento vale um voto durante a votação final.
Desta forma, ficou decidido que o voto dos usuários seria pelo cancelamento das multas. A falta de uma auditoria foi a alegação do Conselho.
“Em primeiro lugar é preciso salientar que as empresas pediram auditoria sobre tudo isso aí. Voltamos atrás para discutirmos quando saíssem essas auditorias, mas não passaram para gente. O secretário Rodrigo (Fumis) nos disse que elas correm em segredo de justiça. Então a falta dessas auditorias pesaram na nossa decisão”, disse ao Acontece Botucatu Ailton Rodrigues de Souza, presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.
Perguntado se as provas dos incidentes não serviram de base, Ailton negou. “Como podemos falar de multas se não existe auditoria? ”, questionou.
Segundo ata registrada da reunião, os conselheiros presentes que votaram para anistiar as empresas das multas foram: Neusa Aparecida Pereira Martins, Jorge Clarell Dornelles, Silvio de Souza, Benedita José da Silva e Nelson Furtado que se absteve. A usuária Irene Cardoso foi a única que votou pela aplicação das multas.
A partir daí teve início a votação final do Conselho, com um representante apenas de cada classe, que são 3: representantes da Stadtbus ou da São Dimas (em cada caso específico), da Prefeitura e, por fim, do conselho de usuários, representados pelo senhor Ailton Rodrigues de Souza, presidente do Conselho Municipal, que carregou o voto dos usuários contra as multas. O representante da Prefeitura, Henri Bento, votou pela aplicação das multas.
Os representantes das empresas Jeferson Mattos (Stadtbus) e Jonilton de Oliveira (São Dimas) votaram, como era de se esperar, pelo cancelamento das multas. Quando se tratava de uma multa contra a Stadbus, quem votava era o representante da São Dimas e vice-versa. Ou seja, as empresas foram solidárias entre si no voto, totalizando sempre 3 votos a 1 a favor do cancelamento das penalidades.
Usuários do conselho cancelaram multa de roda caída
Estavam em votação as multas de 004 a 010. Entre os casos votados, os usuários cancelaram as multas de alguns incidentes emblemáticos, como a roda caída de um ônibus da Stadtbus, na Rua Major Matheus, na noite do dia 11 de outubro. Na oportunidade o fato gerou indignação em milhares de internautas pelas redes sociais. A decisão dos usuários que fazem parte do conselho também gerou revolta nesta segunda-feira.
O caso do ônibus da Statbus que se chocou contra a escadaria do INSS no dia 26 de outubro também foi anistiado em votação. Pneu careca que não foi retirado da linha, porta aberta durante o trajeto, pneu careca na linha da Unesp e desembarque em ponto não autorizado para pessoa com deficiência, também foram casos em que o Conselho decidiu tirar as multas.
Semutran vai recorrer da decisão
O Secretário de Mobilidade Urbana Rodrigo Fumis disse que vai recorrer da decisão do Conselho. Para ele, não há motivo para cancelamento das multas, pois há provas reais das irregularidades.
“Ficamos estarrecidos com essa decisão. As provas estão aí, vocês mesmo do Acontece acompanharam e noticiaram. Vamos recorrer ao Jurídico da Prefeitura e ao próprio Prefeito Municipal. Há provas, há elementos contundentes para a aplicação das multas. A população não pode ser prejudicada”, disse Rodrigo Fumis.
No total as multas canceladas nesta reunião ultrapassam os R$ 20 mil. Novas multas devem ser votadas na próxima reunião.
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