06 agosto 2015
O Conselho de Políticas Públicas para as Mulheres de Botucatu realiza uma ação de divulgação da Lei 11.340, neste sábado (8), das 9 às 12 horas, na Praça Comendador Emílio Peduti – Bosque. A lei, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
De acordo com a presidente do órgão, Isabel Cristina Rossi Conte, a Lei é uma responsável por mudanças importantes relacionadas aos direitos da mulher, como o aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.
“Essa lei cria mecanismos para impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trata da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras coisas”, explica Conte.
A ação consistirá na entrega de folder contendo um resumo da lei, tipos de violência e o balanço sobre o tempo de validade. “Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. Porém, o IPEA informa que esse número seria 10% maior sem a aplicação da lei”, certifica Isabel Conte.
Lei Maria da Penha
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda, por eletrocução e afogamento.
O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento, e ficou apenas dois anos em regime fechado. A lei garantiu mais assistência social para as mulheres, preservou os direitos patrimoniais delas, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir o agressor.
Compartilhe esta notícia
