06 abril 2010
Na tarde de segunda-feira, houve uma reunião no auditório Ciro Pires, da Prefeitura Municipal de Botucatu, para definir os membros titulares que farão parte da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da População Negra (CPDPN). O Conselho é oriundo da lei nº 5.123 de autoria do prefeito João Cury Neto (PSDB), de 15 de março de 2010 e que teve aprovação dos vereadores da Câmara Municipal. A lei deverá ser publicada no Semanário Oficial do Município, para que entre em vigor.
De acordo com o projeto, o Conselho é um órgão normativo e consultivo para deliberar ações inerentes a política municipal de igualdade racial e ações afirmativas e normas gerais para sua adequada aplicação nos limites do município de Botucatu. Nessa primeira fase foram escolhidos os membros que farão parte da diretoria Executiva da entidade, sendo cinco membros titulares pertencentes a entidades da sociedade civil organizada (com cinco suplentes) e cinco da Prefeitura, com os respectivos suplentes. A diretoria só será definida quando o projeto constar no Semanário Oficial.
Foram escolhidos da sociedade civil: Cleberson Luiz da Silva, Maria Aparecida dos Santos, Daniel Benvindo, Solange da Silva e Ivone Mafalda. Representando o Poder Público estão: Conceição Vercesi, Michele Silva, Nilsen Guassu, Tatiana Breve e Serafim Arruda. Cada membro irá escolher o seu suplente, para que o substitua quando for necessário.
De acordo com Conceição Vercesi, que fará parte do Conselho, representando o Poder Público, o Conselho terá a responsabilidade de promover e desenvolver estudos, projetos, debates, seminários e congressos, com o objetivo de formular planos e ações de combate ? discriminação e ampliação dos direitos da população negra.
Além disso, compete ao Conselho propor aos demais órgãos e entidades da administração municipal, o planejamento e execução de políticas públicas relacionadas ? população negra, como também opinar sobre denúncias que lhe sejam dirigidas, encaminhando-as aos órgãos competentes, acompanhar e cobrar providências, colocou Vercesi.
Ela também cita que faz parte da atribuição do Conselho propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do negro em todos os níveis e setores da administração pública e ampliar a garantia de acesso e igualdade de tratamento do negro no mercado de trabalho e instituições educacionais públicas e privadas.
Outra atribuição importante do Conselho é manter o intercâmbio e promover convênios com instituições públicas e privadas com a finalidade de implementar políticas que contribuam para o pleno desenvolvimento e participação da população negra nos bens produzidos pela sociedade.
Com o Conselho em atividade, poderemos estimular e apoiar a criação de uma política global do município que vise ? eliminação das diversas formas de violência e discriminação, as quais são submetidas, em especial os cidadãos negros e divulgar, através de instrumentos constitucionais e meios de comunicação em geral, as atividades e deliberações do Conselho, conclui Vercesi.
Fotos: Jornal Acontece Botucatu
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