10 agosto 2014
Funcionando na “Casa do Cidadão”, na Rua Cardoso de Almeida (antigas dependências da CPFL e Fórum), região central da Cidade, o Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Botucatu é o mais eficiente de todo interior paulista, no atendimento nas reclamações cíveis. Estatísticas mostram que nesse seu primeiro ano de atividades em Botucatu foram atendidos mais 5 mil casos, média aproximada de 400 atendimentos por mês.
Com isso Botucatu detém o maior número de atendimentos do interior paulista, superior aos das grandes cidades paulistas como Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, Bauru, entre outras. No contexto geral Botucatu só perde para a Cidade de São Paulo, com índices de acordos que chegam bem próximos de 100% em casos de família. Para reclamações de outras áreas é de cerca de 60% das audiências realizadas O atendimento é, totalmente, gratuito e não necessita de advogado.
O Cejusc atua na busca de se evitar que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Atende casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc.), Direito do Consumidor (envolvendo bancos, estabelecimentos comerciais, empresas de telefonia, etc.), além de assuntos como acidente de trânsito, locação, cobranças, etc.
O Centro Judiciário de Botucatu é um órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com parceria da Prefeitura Municipal. Nele são feitas, de maneira gratuita, conciliações de conflitos que ainda não chegaram à Justiça ou mesmo aqueles que estão em processo judicial. Ele pode atender todo cidadão, mesmo que este não tenha comprovação de renda.
De acordo com o juiz de Direito, Marcelo Andrade Moreira, a parceria entre o Poder Judiciário, Prefeitura e entidades privadas proporcionou ao Cejusc de Botucatu nesse seu primeiro ano um atendimento qualificado, o que tem contribuído na obtenção dos elevados índices de acordos. Ele estima que mais de 1.000 processos deixaram de ser propostos no Fórum devido a acordos celebrados.
“Para prestar atendimento ao público e viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados, o Cejusc de Botucatu conta com 35 conciliadores voluntários com formação acadêmica (professores, advogados, psicólogos, entre outros)”, elenca o magistrado.
Moreira destaca que essas pessoas são treinadas para prestar atendimento em salas privativas onde reúnem as partes envolvidas para buscar a construção de um acordo que seja bom para ambas as partes. “Com isso, os acordos estão sendo feitos, sem a necessidade de se abrir um processo”, frisa o juiz. “Mesmo os processos que já estão tramitando na Vara Cívil, podem ter passivos de acordo. O que os conciliadores fazem é buscar o consenso e nós só referendamos o que for acordado. Com isso ganha-se tempo e economia”, complementa Moreira.
Para usar o Cejusc os interessados deverão dirigir-se ao setor de conciliação, com os documentos pessoais. Após o relato do reclamante, a (parte) reclamada será convidada a comparecer em data e horário marcados e as partes têm oportunidade de exporem seus sentimentos em um ambiente neutro, com a intermediação do conciliador. Para que a conciliação possa produzir os seus aspectos benéficos, é preciso que, dentre outros fatores, as partes queiram uma solução, esforcem-se para alcançá-la e se comprometam a honrar os compromissos assumidos.
Fotos: Valéria Cuter
