19 dezembro 2014
Depois de ouvir as testemunhas de acusação e defesa, o juiz de Direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Botucatu, Fábio Fernandes de Lima, deverá anunciar nos próximos dias sua decisão referente a ação pública movida pelo promotor de Justiça Paulo Abujamra contra o prefeito João Cury Neto e o ex-secretário de Educação, Narcizo Minetto em razão de um contrato sem licitação feito com a empresa Sangari (que passou a se chamar Abramundo desde 28 de maio do ano passado) no início de 2010. Contrato tinha o objetivo de adotar uma nova metodologia de ensino na disciplina de Ciências, ao custo de R$ 9.666.804,84.
Embora o documento previsse um contrato de cinco anos para a implantação desse novo método de ensino nas escolas municipais, o contrato foi rescindido dois anos depois, antes do prazo previsto, com gastos de R$ 7 milhões (3.5 milhões por ano). Por entender que há suspeitas de irregularidade no contrato, o MP pede a restituição do dinheiro investido aos cofres públicos e a cassação dos direitos políticos do prefeito e ex-secretário.
Tanto o prefeito como o ex-secretário deram suas versões do fato, buscando justificar a licitude do contrato assinado. Um dos maiores entraves foi com relação a licitação que não foi feita. Prefeito alegou que “por se tratar de produto diferenciado, sem similar no mercado, a administração entendeu que estava configurado o típico caso de inexigibilidade de licitação”.
Inicialmente, o programa atendeu 6.629 alunos, mas a partir da municipalização das escolas Francisco Guedelha, Américo Virgínio dos Santos, Martinho Nogueira, Raymundo Cintra, João Queiroz Marques e Paulo Guimarães, mais 1.751 estudantes foram incluídos na rede municipal de ensino. Para que todos pudessem ser incorporados ao universo atendido pelo programa foi necessária a formalização de dois aditamentos contratuais nos valores de R$ 898.261,40 e R$ 676.765,78. Com isso o valor subiu para mais de R$ 11 milhões.
Em abril de 2012, houve a rescisão do contrato e para isso o prefeito alegou que “após dois anos da execução do programa, o município adquiriu o know how necessário para manutenção das atividades com algumas adaptações, sem qualquer prejuízo para os alunos”. Segundo ele “o programa continuou sendo aplicado na rede municipal de ensino com absoluto sucesso, reduzindo sensivelmente o número de faltas nos dias das aulas de Ciências”.
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