07 janeiro 2013
Começaram a ser distribuídos os cerca de 10 mil carnês do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2013, em Botucatu. A intenção do Poder Público Municipal é que todos sejam entregues até a primeira quinzena de janeiro. Neste ano, o serviço é executado pelos Correios.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%. Já as taxas registram uma atualização monetária de 5,10%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2011 e abril de 2012, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro. A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
{n}Arrecadação em alta{/n}
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar pelo menos R$ 18,3 milhões através do ISS até o final de 2013. No entanto, o valor pode ser ainda maior visto o volume arrecadado em 2012, que se aproximou dos R$ 18 milhões. Em 2011 a arrecadação com o imposto foi de aproximadamente 15 milhões e no ano anterior, R$ 11,4 milhões.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados ? Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Caso não tenha recebido o carnê de ISS até o próximo dia 20 de janeiro, o contribuinte poderá se dirigir até a Seção de ISS da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 Centro) para verificar se houve a devolução dos carnês. Mais informações pelos telefones 3811-1467 ou 3811-1474.
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